Transgenicos: Governo admite MP

Transgênicos: Governo admite MP
Medida seria alternativa para a demora na aprovação da Lei de Biossegurança
Daniel Pereira
Brasília - Preocupado com a lentidão do Congresso para votar a Lei de Biossegurança, o Planalto decidiu partir para o plano B: Senadores da bancada governista e fontes do Palácio admitem a possibilidade de baixar uma medida provisória que autorize o plantio de soja transgênica na próxima safra, que começa a ser cultivada em outubro. A lei em tramitação - que regulamentará, entre outros, o manejo de organismos geneticamente modificados no Brasil - não avançou durante o esforço concentrado desta semana.
Para ser promulgada antes do início do plantio da safra 2004/2005, o que evitaria a edição da MP, a Lei de Biossegurança terá de ser analisada em três comissões do Senado e votada nos plenários das duas Casas do Legislativo durante o próximo esforço concentrado, marcado para os dias 14, 15 e 16 de setembro. Há um outro complicador para aprovação final do texto em três dias: antes de analisar a Lei de Biossegurança, os senadores têm de votar a Lei de Informática, que ainda gera polêmica e pode obstruir a pauta.
- O tempo não urge mais, agora ruge - afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). De acordo com ela, será inevitável, apesar de ''muito ruim'', a edição da MP caso a Lei de Biossegurança não seja aprovada em setembro.
No ano passado, quando o vice-presidente da República, José Alencar, assinou medida provisória liberando o cultivo da soja transgênica na safra 2003/2004, cumprindo ordens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi deflagrada uma crise dentro do governo, especialmente com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Contrária à medida, Marina foi convencida de que a MP visava a evitar prejuízos para os agricultores brasileiras. Na ocasião, a ministra recebeu a garantia do governo de que a questão dos transgênicos seria regulamentada em definitivo. A assinatura da MP gerou ainda protestos de integrantes do Poder Judiciário, uma vez que uma decisão judicial condicionava o plantio da soja transgênica Roundup Ready, patenteada pela Monsanto, à realização de um estudo prévio do impacto dos grãos geneticamente modificados no meio ambiente e na saúde dos seres humanos.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, também ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar as disposições da MP, convertida em lei em dezembro de 2003. O processo ainda não foi julgado. Nem mesmo a perspectiva de reavivar esses problemas faz o governo desistir da possibilidade de baixar uma nova medida.
- Se o governo não editar, quebra o Estado do Rio Grande do Sul - alertou o senador Tião Viana (AC), ex-líder do PT no Senado. Sua estimativa é de que mais de 90% dos produtores gaúchos trabalham com soja transgênica.
As declarações de Ideli e Viana são confirmadas por um ministro envolvido nas discussões da nova Lei de Biossegurança. Os três ainda dizem acreditar na aprovação do texto, até porque o presidente Lula não gostaria de baixar uma MP de novo, segundo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Uma das estratégias do Planalto é aprovar requerimento de urgência que levaria o texto diretamente ao plenário do Senado, sem a necessidade de passar antes por três comissões da Casa.
No início de agosto, a Comissão de Educação aprovou relatório do senador Osmar Dias (PDT-PR). O texto garante à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poder para liberar a comercialização de transgênicos. O Ministério do Meio Ambiente discorda e já está trabalhando nos bastidores do Senado para restabelecer dispositivo, aprovado na Câmara, que reserva tal competência a um conselho formado por mais de 10 ministérios. Outro ponto do relatório de Dias admite a possibilidade de utilização em pesquisa de células embrionárias já estocadas e com no máximo cinco dias de existência.

No último dia, pauta destrancada
BRASÍLIA - Os senadores aproveitaram o último dia do esforço concentrado em agosto para aprovar as duas medidas provisórias que obstruíam a pauta de votações: uma delas destina R$ 32 milhões ao Ministério da Integração Nacional e a outra disciplina a distribuição dos recursos às famílias vítimas de catástrofes naturais. Assim, poderão centrar forças em setembro na votação de projetos considerados prioritários.
O primeiro projeto a ser analisado será a regulamentação da Lei de Informática, que prorroga os incentivos fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2019, como ficou estabelecido na Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2003. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o texto não anistiará as empresas da ZFM que não investiram em pesquisa, contrapartida estipulada na lei para obtenção da redução de impostos. A dívida, explica ele, será parcelada e terá de ser quitada.
Governo e oposição ainda não chegaram a acordo sobre o projeto. O pomo da discórdia é o pedido das indústrias de televisão instaladas na ZFM para que também tenham incentivos exclusivos para produzir monitores de computador. Mercadante diz que tal pleito não pode ser atendido porque quebraria os produtores de monitores de computador espalhados pelo Brasil, especialmente os de São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Ficou acertado, numa reunião ontem pela manhã, que um grupo de trabalho buscará uma solução ''equilibrada'' para o caso.
No esforço concentrado de setembro, os senadores tentarão avançar ainda na análise dos 165 destaques da Reforma do Judiciário, na Lei de Biossegurança e no projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ontem, Mercadante anunciou que não há mais obstáculos políticos para a discussão das PPPs. Em seguida, porém, afirmou que o verdadeiro óbice é ''o 3 de outubro'' (dia das eleições municipais). A disputa política ainda deve render. (D.P.)

Fracassa o esforço concentrado na Câmara
Paulo de Tarso Lyra
BRASÍLIA - O esforço concentrado na Câmara foi um fracasso. Depois de comemorar as votação ocorridas em julho e na primeira semana de agosto, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reconheceu o fiasco nos trabalhos desta semana, quando apenas uma medida provisória foi aprovada em plenário.
- Assim como fiz um balanço positivo na semana retrasada, esta semana faço um balanço negativo. Votamos pouca coisa - lamentou.
João Paulo voltou a responsabilizar o pesado clima político no Congresso pela baixa produtividade da Casa. Admitiu que há um excesso de MPs editadas pelo governo trancando a pauta. Mas afirmou que este não é o problema principal.
- Espero que, com a chegada da primavera, o mês de setembro incorpore um clima mais ameno e as pessoas entendam que é fundamental votar as matérias importantes para o Brasil melhorar - provocou.
A declaração de João Paulo expõe o desânimo diante da paralisia que tomou conta da Câmara esta semana. O governo pretendia votar a Lei de Falências e o novo estatuto das Agências Reguladoras. Mas não houve acordo para nenhuma matéria. A situação ficou tão complicada que partidos da bancada governista, como o PTB e o PPS, comandaram uma obstrução às votações.
- Como dizia Shakespeare, a vida se dá no palco local. Os problemas da campanha vieram para a Câmara. Não há como votar nada - confirmou o líder do PTB na Casa, José Múcio Monteiro (PE).
Para não dizer que o plenário esteve vazio ontem, a Câmara fez uma sessão em homenagem aos 40 anos da Bossa Nova, reunindo João Donato, Roberto Menescal e Johnny Alf. Os projetos prioritários abriram espaço para ''um banquinho, um violão'' e um coral lembrando o nascimento de um ritmo genuinamente nacional.

JB, 27/08/2004, p. A3