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19 de Jan de 2026
Tragédia de Mariana: Justiça britânica nega pedido da BHP para recorrer de condenação
Juíza Finola O'Farrell avaliou que fundamentos de apelação da mineradora não tinham perspectiva de sucesso
19/01/2026
O Tribunal Superior de Londres negou o pedido da BHP para recorrer da condenação pela tragédia de Mariana (MG), um dos maiores desastres ambientais da História do país, ocorrido em 2015. Coproprietária da Samarco ao lado da mineradora brasileira Vale, a empresa questiona a decisão da Justiça britânica proferida no fim do ano passado que a considerou "parcialmente culpada" pelo desastre e abriu caminho para indenizações bilionárias. A mineradora diz que vai recorrer.
A Corte avaliou que os fundamentos apresentados pela BHP não embasariam a reversão do quadro. "A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada", afirmou a juíza Finola O'Farrell.
Procurada pelo GLOBO, a BHP afirmou em nota que "apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês". A empresa disse, ainda, que o Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e que a Corte britânica, no julgamento do ano passado, "reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015". (Leia a nota da BHP na íntegra, ao fim desta reportagem.)
A mineradora agora tem 28 dias para solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação. As vítimas são representadas pelo Pogust Goodhead, cujo sócio e líder do caso Mariana Jonathan Wheeler classificou a nova decisão como um "grande passo adiante".
"A decisão de hoje reforça a força e a robustez das conclusões do Tribunal Superior e aproxima centenas de milhares de autores da reparação pelo imenso dano que sofreram. O pedido da BHP por autorização para recorrer mostra que ela continua tratando este caso como algo a ser 'administrado', e não como um desastre humanitário e ambiental que exige um desfecho justo. Cada nova manobra processual significa mais atraso, mais custos e mais prejuízos para pessoas que já esperam há mais de uma década por uma indenização adequada", afirmou ele, em nota.
O julgamento no Tribunal Superior de Londres (High Court) ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025, com depoimentos de especialistas e vítimas apresentados de forma sucessiva. Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, mais de 600 mil afetados ainda terão de esperar um segundo julgamento, previsto para começar em outubro de 2026, para a definição dos valores de reparação.
O colapso da barragem de rejeitos da mina de ferro de Fundão, em 5 de novembro de 2015, perto de Mariana, em Minas Gerais, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica. O material percorreu 650 quilômetros pelo Rio Doce até alcançar o oceano Atlântico.
Os autores da ação recorreram à Justiça britânica por considerarem insuficientes os processos conduzidos no Brasil. Eles reivindicam 36 bilhões de libras (quase R$ 260 bilhões, na cotação atual) por danos e prejuízos.
Mais de 600 mil afetados
Entre os mais de 600 mil afetados estão 31 municípios brasileiros, empresas e diversas comunidades indígenas. A tragédia deixou mais de 600 desabrigados, matou milhares de animais e devastou áreas de floresta tropical protegida.
A BHP mantinha duas sedes à época do rompimento, uma delas em Londres, o que possibilitou o julgamento no Reino Unido. Desde o início, a empresa negou ser "poluidora direta". Já os advogados das vítimas afirmam que a companhia tinha conhecimento, praticamente desde o começo, dos graves riscos representados pela barragem.
Após o início da ação em Londres, a Justiça brasileira absolveu as empresas em novembro, alegando que as provas analisadas não foram "determinantes" para estabelecer a responsabilidade. Pouco antes, em 25 de outubro, quando o julgamento britânico acabara de começar, autoridades brasileiras firmaram com as empresas um acordo de indenização de R$ 132 bilhões (cerca de 18 bilhões de libras, atualmente).
"No Brasil, não houve justiça", afirmou em março, em Londres, Pamela Rayane Fernandes, uma das três vítimas presentes no último dia do julgamento, que perdeu a filha de cinco anos na tragédia.
A empresa australiana afirmou ter prestado assistência financeira a 432 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas. Mas os advogados do grupo de vítimas sustentam que o acordo firmado pela BHP com autoridades brasileiras cobre menos de 40% dos afetados.
Leia a nota da BHP, na íntegra
A BHP apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês. O Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas. Em seu julgamento proferido em novembro de 2025, a Corte inglesa reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015. Aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido - assim como municípios e outras instituições - já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil.
A expectativa é que esse e outros fatores devem resultar na redução pela metade o número de autores na ação inglesa.
Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com entes públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$ 170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas já receberam indenização e/ou auxílio financeiro emergencial no Brasil.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/01/19/tragedia-de-mariana-…
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