FSP, Painel, Brasil, p. A4
Autor: LO PRETE, Renata
04 de Jan de 2010
Tragédia anunciada
Em setembro, três meses depois da edição do decreto de Sérgio Cabral (PMDB) que permitiu ocupação maior em áreas de preservação ambiental, como o local da tragédia em Angra dos Reis, o Ministério Público Federal na região elaborou um parecer apontando irregularidades nas novas regras. O texto alerta para o risco de crescimento imobiliário desordenado e defende que esse tipo de alteração territorial só poderia ser feita por meio de lei. O relatório foi enviado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Para referendar o documento, os procuradores se ampararam em uma decisão sobre um caso semelhante do ministro Celso de Mello, do STF.
Barreira. Na sequência, com base no parecer do Ministério Público, o deputado estadual Alessandro Molon (PT) apresentou um projeto, em tramitação na Assembleia, para suspender o decreto, mas a matéria enfrenta resistência na base de Cabral.
Estrelas. Dado seu caráter tolerante para com as construções de ricos e famosos, as regras do governo do Rio para Angra ganharam na região o apelido de "decreto Luciano Huck", em alusão à casa que o apresentador tem no local.
FSP, 04/01/2010, Painel, Brasil, p. A4
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