Traçado de nova área de proteção é disputado

Traçado de nova área de proteção é disputado
Ambientalistas defendem desenho original e prefeitos da região de Campinas, mudanças

TATIANA FÁVARO / CAMPINAS

O processo de tombamento de um território de 220 mil quilômetros quadrados no interior do Estado de São Paulo - previsto para ser transformado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Sauá - está causando polêmica entre ambientalistas e prefeitos dos municípios envolvidos, na região de Campinas.
Os ambientalistas defendem o traçado inicial da APA, que compreende um polígono entre as serras do Morro Grande, da Mombuca e do Bom Jardim e a Fazenda Barreiro, tendo como limites o Rio Atibaia (ao norte), a Rodovia Romildo Prado (a leste), a Ferrovia Bandeirante (ao sul) e o Ribeirão Pinheiros (a oeste).
Os prefeitos de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo afirmam, porém, que o traçado atravancaria o desenvolvimento dos municípios, pois durante o processo seria proibido qualquer tipo de intervenção na área determinada.
O traçado foi apresentado ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico Artístico e Turístico (Condephaat) pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Elo Ambiental, de Vinhedo, e pelo arquiteto Gilbert Othoniel Toni, de São Paulo. Por meio da assessoria da Secretaria de Estado da Cultura, o Condephaat disse que não se manifestará enquanto o processo de tombamento estiver tramitando.
No papel. Por enquanto, a APA com o nome de um macaco ameaçado de extinção só existe no papel. Um projeto de lei de 2006 de autoria do então deputado estadual Cândido Vacarezza (PT), apoiado pelos deputados Antonio Mentor (PT), Sebastião Arcanjo (PT) e Renato Simões (PT) e Célia Leão (PSDB), já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Finanças e Orçamento. O PL está pronto para entrar na pauta desde 2008, mas continua parado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Para Mentor, que esteve nos últimos anos na Alesp, a morosidade na criação de APAs se dá, normalmente, pela complexidade dos projetos e interesses econômicos. "São projetos que alteram a geografia da região. Não há uma pressão contrária explícita às APAs, mas sua criação implica em espaços de preservação permanentes e isso, evidentemente, altera os interesses de empreendedores e o poder econômico de uma forma geral."
Embora Mentor considere a pressão velada, a Câmara de Valinhos aprovou, em abril, uma moção de repúdio ao Condephaat, proposta pelo vereador Paulo Montero (PMDB) "pelo engessamento da área urbana das cidades de Valinhos, Vinhedo, Itatiba e Louveira". Segundo o vereador, com o tombamento em vigor "ninguém poderá mexer nos imóveis e na área delimitada, sob pena de responsabilidade".
Traçado. O maior ponto de impasse entre ambientalistas e líderes políticos é a extensão da área a ser protegida. "Queremos impedir que matem nossas nascentes, que transformem tudo em condomínio. Me pergunto se os prefeitos estão mais preocupados em preservar ou em agradar as empreiteiras que financiam campanhas", disse o arquiteto Gilbert Toni, conhecedor da região por possuir uma propriedade na área rural de Valinhos.
Aos 81 anos, ele levou pessoalmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um requerimento de tombamento da área como patrimônio natural, histórico, arqueológico e turístico. O pedido foi feito em março, com objetivo de assegurar a preservação da área também por um órgão federal.
Funcionários do Iphan confirmaram o recebimento do requerimento, mas informaram que o órgão ainda não se posicionou.

Para associação, 'só a APA não segura especulação imobiliária'
Presidente de entidade defende equilíbrio entre a urbanização consolidada e a proteção aos mananciais

CAMPINAS

O presidente da Associação Amigos da Serra dos Cocais, Dalmace Capell Neto, busca um equilíbrio entre a urbanização consolidada e a necessidade de proteger os mananciais. Segundo ele, o tombamento pelo Condephaat é uma forma de garantir mais proteção a uma área que será estudada e delimitada, se possível, por diferentes representantes da sociedade civil e do poder público.
"Só a APA não segura a especulação imobiliária", disse. "A associação é a favor de que a área urbana consolidada seja preservada, mas a água que vem da Serra dos Cocais abastece diretamente Vinhedo e Valinhos e, indiretamente, muitos outros municípios", afirmou.
Segundo Capell Neto, em janeiro de 2011 o conselho recebeu empreiteiros interessados em abrir 6 mil lotes na Serra dos Cocais. "Isso não tem data certa, mas vai acontecer. É um loteamento grande no meio da serra. E algumas mudanças no Plano Diretor da cidade já foram encaminhadas para a Câmara", afirmou.
Aberto o processo de tombamento, o Condephaat deu prazo para as contestações e os prefeitos de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo pediram, em abril, a reavaliação da área de abrangência do tombamento e a exclusão dos perímetros já urbanizados.
O procurador da Prefeitura de Itatiba, Sérgio Gregolini, informou que pediu o arquivamento do processo de tombamento, uma vez que 75% da área urbana estaria comprometida segundo traçado inicial, o que colocaria "o crescimento sustentável da cidade" em risco. "Não há estudos técnicos suficientes para embasar o processo", afirma. / T.F.

OESP, 18/07/2012, Vida, p. A16

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