Trabalho escravo: avanços e desafios

Trabalho escravo: avanços e desafios

Patrícia Audi, Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil

O lançamento, na semana passada, em Brasília, do relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre a situação do trabalho escravo no mundo, abre espaço para reflexões sobre o tema. A primeira, e mais evidente, é que o Brasil ganhou o status de referência mundial no combate ao trabalho escravo. À repressão contra esse crime, iniciada em 1995 e intensificada nos dois últimos anos, vieram juntar-se decisões na esfera judicial que começam a punir com rigor os que ainda insistem em cometer essa grave violação dos direitos humanos.
Mais do que desrespeito à legislação trabalhista, a prática do trabalho escravo se constitui hedionda forma de exploração do ser humano, incabível em pleno século 21, como destaca o rela' tório Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado. Pela primeira vez na história, a OIT está lançando um relatório desse porte e importância simultaneamente em sua sede, em Genebra, e em outro país. A escolha do Brasil para a apresentação do documento, como já destacamos, não é aleatória, mas o reconhecimento dos esforços do governo e das instituições nacionais que defendem os direitos humanos. A continuidade desses esforços integrados é fundamental para prosseguir na busca de resultados expressivos nessa luta.
Desde abril de 2002, a OIT mantém no Brasil o Projeto de Combate ao Trabalho Escravo com o objetivo de ajudar o país a fortalecer as iniciativas tomadas desde 1995, quando oficialmente o governo brasileiro reconheceu a existência de trabalho escravo perante a organização. Nesse sentido, o projeto vem desenvolvendo inúmeras atividades com resultados expressivos - fruto de um comprometimento consolidado do governo, sindicatos, empresas e demais parceiros sociais. No ano passado, perante a ONU, a existência do trabalho escravo foi novamente reconhecida e o governo brasileiro informou que ainda existem pelo menos 25 mil brasileiros sujeitos a essas condições.
Nos três anos de existência de nosso projeto, a OIT registra os inegáveis avanços obtidos pelo Brasil na luta contra essa chaga. A criação de comissão nacional ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o lançamento de um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (elaborado pelos integrantes dessa comissão - Conatrae) mostram comprometimento do país em erradicar o problema.
Uma das mais importantes e corajosas iniciativas na luta foi o lançamento da "lista suja" do trabalho escravo. Já são 166 empresas cujos proprietários estão proibidos de receber recursos governamentais, inclusive de bancos, para o financiamento dos seus empreendimentos. O número de trabalhadores resgatados nunca foi tão grande, chegando à marca de quase 8 mil pessoas em dois anos; as condenações também aumentaram, bem como as multas aplicadas aos escravagistas. Ainda há mais: as decisões confirmadas pela Justiça do Trabalho que obrigam os responsáveis a pagar altas indenizações pelos danos morais causados aos trabalhadores são inéditas em todo o mundo.
Apesar dos avanços registrados, persistem dificuldades no caminho. A OIT tem acompanhado com atenção a luta contra essa prática no Brasil e os esforços para encontrar mecanismos de punição mais rigorosos contra os criminosos. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê a expropriação das terras que de todos os proprietários que reconhecidamente utilizam mão-de-obra escrava. Apesar dos esforços das instituições que lutam contra o trabalho escravo, a proposta ainda enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados daqueles que de alguma forma defendem a impunidade como forma de manter a escravidão no Brasil.
Da mesma forma que é possível punir com rigor os que ainda insistem nessa prática, é importante encontrar caminhos para que o setor privado, de forma responsável, se engaje na luta. Um grande Acordo Nacional das Empresas contra o Trabalho Escravo, coordenado pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, será firmado hoje, nos moldes do que foi feito em agosto do ano passado pelo setor siderúrgico, para dignificar, formalizar e modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas. É necessário o envolvimento de mais e mais parceiros e efetiva resposta da sociedade e tratar esse grave problema com a responsabilidade e indignação que merece. Trabalho escravo: vamos abolir de vez essa vergonha.

CB, 19/05/2005, Opinião, p. 23