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Autor: Newton Araújo Jr.
14 de Jul de 2008
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3428/08, do Poder Executivo, que cria 164 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e 85 para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), votou favoravelmente ao projeto por entender que ele apresenta "afinidade com as determinações constitucionais". Entre essas determinações, ele destaca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
No caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Eudes Xavier afirma que a ação do órgão abarca inúmeros programas sociais e alimentares voltados para populações carentes. "Isso justifica a ampliação de sua estrutura organizacional, com vistas a fazer frente às crescentes demandas que a pasta enfrenta em suas atividades de inclusão social e de diminuição de desigualdades socioeconômicas."
Por outro lado, destaca o relator, o fortalecimento da política de preservação e de proteção das comunidades indígenas requer que a Funai seja dotada de uma estrutura coerente com suas missões. "A finalidade essencial contida na proposição é a de proporcionar meios para tornar mais eficazes as políticas de desenvolvimento social e de preservação das comunidades indígenas", destaca o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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