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29 de Jan de 2013
Defensores querem garantias da destinação do prédio
O antigo prédio do Museu do Índio, no Rio de Janeiro, não vai ser mais demolido. Mas a decisão do governador Sérgio Cabral, publicada no site do governo e divulgada para a imprensa, foi recebida com reserva pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPU/RJ). Foi a DPU obteve na Justiça liminar que impediu a demolição do prédio.
A denominação "invasores" na nota do governo para se dirigir aos indígenas que ocupam o prédio foi vista com maus olhos e em nota a DPU/RJ "informa que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre esta informação e lamenta a atitude do Governo do Estado que optou por divulgar sua 'nova' posição à imprensa, sem fazer o mesmo em relação à parte interessada, os índios da Aldeia Maracanã, e à esta Instituição, que os representa nos processos que ora tramitam na Justiça Federal".
A Defensoria também observa que uma nota à imprensa não tem valor legal, ou seja, a mudança de postura do governador serve muito mais para acalmar críticos do que como compromisso de resolução da questão. O direcionamento que vinha sendo dado ao caso foi recebido negativamente pela sociedade civil, comunidade internacional e até a FIFA, que se isentou de responsabilidade na ocasião declarando que não se tratava de uma exigência da entidade.
"A preservação do patrimônio material não resolve o problema, já que 'as considerações da sociedade / interesses da coletividade' incluem também a preservação do patrimônio imaterial (dar destinação cultural indígena ao uso do prédio, após tombado e recuperado) e a permanência dos índios", segundo afirmou a DPU/RJ por intermédio dos defensores públicos federais André Ordacgy e Daniel Macedo.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro em sua nota ainda afirma que "o destino do prédio, após o tombamento, será discutido conjuntamente entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro", logo, não existe garantia de que o espaço seja usado como Centro de Referência da Cultura Indígena, vontade daqueles que têm se manifestado em favor tanto da preservação do prédio histórico, quanto da permanência dos indígenas, nem, tampouco, de que haverá diálogo com a sociedade e interessados diretos.
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