Todos saíram ganhando

Todos saíram ganhando

Daniel Glat - Diretor executivo da Pioneer Hi-Bred no Brasil

Asanção da Lei de Biossegurança pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetando poucos artigos que não comprometem o escopo do texto original aprovado pelo Congresso Nacional, representa uma vitória importante para a sociedade brasileira em geral, mas principalmente para o produtor e para a agricultura brasileira.
Particularmente no que diz respeito aos organismos geneticamente modificados (OGMs), o debate foi amplo e recebeu contribuições de todas as partes envolvidas com o tema. Apesar de algumas tentativas de transformar a discussão científica em uma guerra ideológica, o resultado final não produziu derrotados e vencedores. Ao contrário, todos saíram ganhando.
A nova lei representa a garantia do direito e da liberdade que o agricultor brasileiro tem de competir em condições de igualdade no mercado internacional, utilizando a mesma tecnologia empregada por seus concorrentes internacionais nas grandes culturas - soja, milho, algodão e arroz.. Na outra ponta dessa relação, o consumidor também teve mantido o seu direito de escolha e poderá optar por um ou outro tipo de alimento. Precisamos agora chegar a um consenso e definir a melhor forma de se fazer a rotulagem dos alimentos que contenham OGMs em sua formulação, estabelecendo porcentagens e símbolos de identificação adequados.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), por sua vez, representa a garantia técnica que precisamos para que as novas tecnologias sejam empregadas com total segurança, sem prejuízo da saúde ou do meio ambiente. Por contar com a participação de técnicos e cientistas especialistas em diversas áreas, incluindo saúde e meio ambiente, o órgão está apto a funcionar como o fórum responsável pela deliberação sobre pesquisa e comercialização de novos híbridos e variedades, após análise criteriosa de todos os aspectos relacionados ao produto.
0 atraso provocado por seguidas protelações na aprovação da lei não prejudicou apenas a comercialização de sementes OGMs, mas, principalmente, gerou grandes atrasos na pesquisa, notadamente das empresas e institutos nacionais, já que empresas internacionais continuaram a desenvolver pesquisa em outros países.
Afinal, cientistas e técnicos brasileiros estavam de mãos atadas, impedidos de atuar e desenvolver tecnologias adaptadas às nossas condições. A partir do momento em que a pesquisa é autorizada e, principalmente, regulamentada, esses profissionais podem desenvolver seu trabalho dentro de padrões claramente definidos. Nesse aspecto, a Lei de Biossegurança funciona como um divisor de águas para um país que não contava com um marco legal em área tão essencial.
O desafio, a partir de agora, é investir em pesquisa, a exemplo do que China e índia têm feito, sob pena de ficarmos tecnologicamente defasados, como ocorreu em outros mercados no passado recente. No segmento de biotecnologia, o Brasil tem a obrigação de seguir avançando, em função do seu enorme potencial agrícola, que não pode ser desperdiçado.
É importante destacar que os produtos transgênicos plantados atualmente em vários países do mundo, e brevemente no Brasil, significam apenas o início de uma história que pode trazer muitos benefícios para toda a sociedade. Estamos assistindo à chamada primeira onda da modificação genética dos grãos, para tornar as plantas mais resistentes a pragas e a alguns tipos de herbicidas, permitindo a produção de alimentos em maior quantidade, com menor custo e menos impacto ambiental, utilizando a mesma área cultivada.
Mas estamos próximos - e já existem estudos nesse sentido - de termos também grãos geneticamente modificados que vão gerar alimentos com maior valor nutricional, em benefício de populações inteiras com algum tipo de deficiência alimentar. Exemplo disso é o arroz dourado, em desenvolvimento na África, que tem maiores teores de ferro e de vitamina A. Essa é a chamada segunda onda da transgenia, que em breve levará seus benefícios à mesa dos consumidores.
Como se vê, a nova Lei de Biossegurança não lançou luz apenas sobre as pesquisas com células-tronco, outro importante avanço do qual o Brasil esteve ameaçado de ser privado. 0 país, felizmente, optou pelo caminho da ciência também na agricultura e na produção de alimentos mais saudáveis. Num futuro muito próximo, todos estaremos colhendo os benefícios trazidos por essa escolha.
Só temos a ganhar com a pesquisa e o desenvolvimento executados de maneira regulamentada e dentro de padrões rígidos de ética e segurança. A época das trevas, do obscurantismo, felizmente, ficou para trás.

CB, 11/04/2005, Opinião, p. 13