TJ tenta regularizar áreas de grileiro

TJ tenta regularizar áreas de grileiro
Propriedade de 350 mil hectares fica na região sul do Amazonas

Liege Albuquerque

O Tribunal de Justiça do Amazonas entrou com recurso sexta-feira no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ordenando a concessão de certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR) de mais de 350 mil hectares ao empresário amazonense Mustafa Said, que é apontado como grileiro pela CPI da Grilagem. A área fica no município de Pauini, a 935 quilômetros de Manaus, no sul do Estado. Segundo o relatório final da CPI, de 2002, "o sr. Mustafa Said chegou a ter matriculados em seu nome mais de 3 milhões de hectares, de um total de pouco mais de 240 mil hectares de que disporia de documentação".
Ontem, o Incra enviou ao corregedor do TJ, Ubirajara de Moraes, ofício informando que não pode conceder o CCIR porque a área está "dentro do rol de imóveis grilados e constantes de relatório da CPI da Grilagem". Segundo o superintendente do Incra, João Pedro Gonçalves, "trata-se de uma parte das mesmas terras que a CPI já apontou como ilegais" no nome de Said. "Não dá para entender porque o TJ entrou com esse recurso indevido, já que a via correta seria a Justiça Federal, que certamente não proporia um CCIR para uma área grilada", argumentou João Pedro. "Vamos ainda denunciar a ação do TJ ao Conselho Nacional de Justiça."
O desembargador que assina a ordem, Francisco das Chagas Auzier, disse ontem que tinha "apenas pedido uns documentos ao Incra" e que não tinha tempo para declarações. A secretária de Moraes disse que ele estava em viagem. Said também foi procurado pelo Estado, mas não foi encontrado. Segundo João Pedro, desde a conclusão da CPI foram canceladas emissões de CCIR. "Nos últimos 3 anos, para tentar coibir a grilagem, não foram expedidos documentos. Em dezembro foram liberados, mas com cautela e ordenamento." A área que Said quer chama-se Seringal São Pedro. O relatório da CPI dedica-lhe 6 páginas.
"A gleba São Pedro foi transferida em 27 de março de 2001 pelo empresário Mustafa Said como aporte de capital na sociedade Inter American Resources Amazonas", destaca o texto.
INVASÃO
Em sua primeira ação do ano no interior de São Paulo, o Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiu anteontem a Fazenda Santa Fé, em Buri, região sudoeste do Estado. O grupo, de cerca de 100 pessoas, já havia sido despejado em novembro. Ele quer que o Incra vistorie a fazenda, de 2 mil hectares, pois a considera improdutiva.
Em Rancharia, as 100 famílias que ocuparam a Fazenda do Aprumado, há uma semana, deixaram a área ontem, acatando ordem de despejo dada pela justiça em favor do dono, o ex-governador Paulo Egydio Martins. As terras estão sendo negociadas com o Incra.

35 entidades protestam contra prisão de líderes

Mônica Bernardes

Três dias depois de a Justiça pernambucana decretar a prisão 5 lideranças do Movimento dos Sem-Terra, 35 entidades civis ligadas à luta pela reforma agrária e aos direitos humanos realizam, hoje, um protesto em frente ao fórum de Gameleira, na Zona da Mata sul do Estado. Durante a mobilização, os advogados do MST ingressarão com o pedido de relaxamento de prisão contra os sem-terra, acusados pelos crimes de formação de quadrilha, incitação, apologia ao crime e desobediência legal durante a ocupação do Engenho Pereira Grande, em novembro. "A Justiça está criminalizando nossa luta e isso não está certo", afirma José Cláudio da Silva, que integra a coordenação estadual do MST.

OESP, 03/02/2006, Nacional, p. A10