TJ cassa liminar e autoriza flotação no Pinheiros

TJ cassa liminar e autoriza flotação no Pinheiros
Projeto do governo do Estado para tratar água do rio tinha sido contestado pelo MP

THÉLIO DE MAGALHÃES

A 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça autorizou ontem o prosseguimento das obras do sistema de flotação (remoção de resíduos sólidos em suspensão) das águas do Rio Pinheiros e afluentes. As águas tratadas pelo sistema serão lançadas na Represa Billings, para ajudar a gerar energia elétrica na Usina Henry Borden.
Por unanimidade, o TJ acolheu recurso do governo do Estado e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia Elétrica (Emae) e cassou liminar que, desde julho, impedia a adoção do sistema.
A liminar revogada tinha sido concedida pelo juiz da 13.ª Vara da Fazenda Pública, Edson Ferreira da Silva, numa ação civil pública ambiental promovida pelo Ministério Público (MP). O TJ decidiu que a decisão é nula, pois foi proferida sem ser ouvida a parte contrária, além do que é "discutível" a argumentação do Ministério Público de que o sistema causaria dano ambiental.
Os testes de flotação serão realizados durante os seis meses do período de estiagem, a partir de abril. "Queremos que os trabalhos sejam os mais transparentes, com a participação do Ministério Público, ecologistas e da imprensa", disse o secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce.
Inicialmente, os testes serão feitos com 10 metros cúbicos de água por segundo, no trecho de 5 quilômetros do Rio Pinheiros, desde a Usina de Pedreira até a Ponte do Socorro, na confluência do Córrego Zavuvus. "Os técnicos vão verificar primeiro os locais e pontos onde a aferição da qualidade da água vai ser realizada e a periodicidade das medições", explicou Arce.
Justificativas - Na ação, o Ministério Público alegou que o projeto de flotação das águas do Pinheiros não tem respaldo legal, porque não está amparado em Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e não tem suporte técnico, porque o sistema de flotação não seria eficaz e implicaria em danos ambientais.
Além disso, teria como finalidade exclusiva a produção de energia elétrica, contra teor da Constituição Estadual e de decisões judiciais.
O governo do Estado argumentou no recurso que se trata de "grandioso projeto" destinado à despoluição das águas do Pinheiros, ao qual se agrega produção suplementar de energia elétrica. Envolve órgãos públicos competentes e empresas com "notória capacidade", com altos investimentos.
Acrescentou que o MP não provou a possibilidade de dano ambiental. O Emae e a Petrobrás constituíram um consórcio para fazer o projeto. O governo argumentou ainda que as primeiras aplicações do processo de flotação datam do fim da década de 90. Em janeiro de 1998, foram inaugurados dois protótipos na Praia da Enseada, no Guarujá. Com capacidade unitária de 50 litros por segundo, as duas unidades foram instaladas pela Sabesp sobre dois canais de drenagem que deságuam na orla e recebem esgoto. Os "excelentes resultados" obtidos no Guarujá levaram a Sabesp a estender a solução para a região metropolitana de São Paulo.
O processo no Pinheiros vem sendo testado desde l999, por meio das Unidades de Flotação Piloto Pomar 1 e Pomar 2. Foram instalados, respectivamente, junto à Ponte João Dias e a Usina Elevatória da Traição. As unidades com capacidade para 0,5 litro por segundo e 5 litros por segundos tratam a água captada, que é usada depois para irrigação dos canteiros nas margens do rio e experimentos nos tanques de criação de peixes no local.

Ecologistas temem Billings mais poluída Para ambientalistas, o sistema de flotação só funciona em alguns casos
MAURO MUG
Os ambientalistas não ficaram satisfeitos com a decisão da Justiça de permitir a flotação no Pinheiros. Decepcionado, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e coordenador da campanha Billings, Te Quero Viva, Carlos Bocuhy, disse que "a flotação é um tratamento parcial e primário, incapaz de tornar as águas do Pinheiros balneáveis". Em sua opinião, "o desperdício de água doce na região metropolitana de São Paulo vai contra qualquer sistema de gestão adequado e a geração de energia nunca poderia ser justificada com a degradação da Billings".
Para Bocuhy, o aumento da carga poluidora, associado à ressuspensão dos poluentes contidos no fundo do reservatório, poderá levar à paralisação do sistema Taquacetuba, fornecedor de água para a Represa de Guarapiranga, que abastece a zona sul. "Sem esse sistema de apoio, a Guarapiranga entraria em colapso."
Segundo o engenheiro Élio Lopes dos Santos, perito do Ministério Público, a flotação vai enviar muito material orgânico para a Billings, piorando a qualidade da água. "Como a flotação só tira 65% do material orgânico, a Billings passará a receber 17,5 m3 de esgoto por segundo, além de amônia total, metais pesados em estado solúvel e pesticidas organoclorados."
Para o representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Cláudio Scarpinella, "há outros locais onde a flotação teve sucesso, mas quando associada a sistemas de tratamento secundário, usando, por exemplo, cloro, como ocorre no Piscinão de Ramos, no Rio". Segundo ele, na Billings, o uso do cloro seria impossível. Os ambientalistas também dizem que o projeto levará mais poluição ao estuário de Santos.
Negociação - O promotor Geraldo Rangel de França Neto, autor da ação, disse que negocia com a Emae e o governo do Estado, visando a acordo para que sejam feitos testes sobre a eficácia do sistema de flotação, tudo com EIA-Rima. Se houver acordo, não será preciso recorrer, diz. (Colaborou Thélio de Magalhães)

OESP, 19/03/2004, Cidades, p. C5