Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
24 de Fev de 2003
Titonho, líder do governo na Assembléia
O líder do governo na Assembléia Legislativa Estadual (ALE), deputado Titonho Beserra (PT), disse que o Governo do Estado tem a obrigação moral e legal de apurar as responsabilidades relativas ao laudo expedido no mês passado pelo Instituto Medido Legal (IML) de Roraima, em relação à morte do indígena Aldo da Silva Mota, assassinado em janeiro na área indígena Raposa/Serra do Sol.
O primeiro laudo do IML indicou que a causa morte do indígena foi natural e indeterminada, o segundo apontou que a morte era indeterminada e que não havia hemorragias difusas ou localizadas no tórax. O Ministério público Federal determinou que o corpo fosse enviado à Brasília para nova autopsia.
O IML da capital federal por sua vez detectou que Aldo Mota foi morto por projétil de arma de fogo de cima para baixo e que no momento da produção das lesões a vítima estava com os dois braços levantados e a causa morte foi hemorragia interna, por traumatismo toráxico transfixiante.
Titonho afirmou que o resultado errôneo do IML roraimense é preocupante pois dá margem para diversos questionamentos. "O resultado saiu distorcido porque a vítima era um indígena que defendia a demarcação da Raposa/Serra do Sol em área contínua ou este tipo de equivoco é comum, independente de quem seja o corpo?", indagou ao declarar que caberá ao governo estadual investigar, responsabilizar e prestar esclarecimentos urgentes para a sociedade roraimense como um todo.
Na opinião dele, não há nada que justifique um laudo tão grosseiro independente da vítima ser indígena ou não. Por outro lado, ele acredita que caso os fatos relacionados ao resultado do exame não sejam esclarecidos a credibilidade do IML local e a do próprio governo estará comprometida.
Segundo ele, o governador Flamarion Portela (PSL) estava aguardando apenas a oficialização do laudo para determinar uma apuração rigorosa para apurar os erros cometidos no exame do indígena assinado. "Este resultado errado que veio a público pode comprometer todos os laudos expedidos por aquele órgão, por isso precisamos fazer uma investigação rigorosa, corrigindo os erros para resgatar a credibilidade daquele importante departamento técnico", ressaltou.
CRIMES - Sobre o dossiê dos crimes cometidos contra os povos indígenas em Roraima, de autoria da advogada Ana Paula Souto Maior, divulgado pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), o líder do governo disse que durante a visita do secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a Roraima no início deste mês, foi criada uma comissão responsável para investigar todos os crimes relacionados no dossiê.
A Comissão que ainda está em fase de composição terá a participação de um representante dos seguintes organismos: Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público Federal, Procuradoria da República, Partido dos Trabalhadores, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Indígena de Roraima.
Titonho, que também faz parte da Comissão de Direitos Humanos da ALE, disse que este grupo de trabalho fará um levantamento minucioso de todos os crimes ocorridos contra os indígenas, verificando a tramitação dos processos judiciais e a punição dos culpados. "Nós decidimos constituir essa comissão para evitar que os crimes contra os indígenas continuem insolúveis e impunes e uma sinalização de que tanto o governo estadual e o federal não vão admitir que atos de violência sejam praticados impunemente", fez questão de frisar
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