Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Autor: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
18 de Mar de 2019
Timburi é transformado em Área de Proteção Ambiental Permanente
18 de Março de 2019
O bairro do Timburi é a partir de agora uma área de proteção ambiental. É que o prefeito Nelson Bugalho assinou a lei número 235/2019 que criou a APA (Área de Proteção Ambiental do Timburi). A lei protege a diversidade ambiental do bairro rural que tem cerca de 5 mil hectares. Além disso, assegura a sustentabilidade no uso de seus recursos naturais.
A solenidade, realizada neste domingo (17/03) na área de lazer do bairro, que fica ao lado da capela, reuniu os produtores rurais e representantes do poder público, como o vice-prefeito Douglas Kato, secretários municipais e vereadores, para comemorar a criação da área.
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
A fala, do prefeito, citada durante a comemoração, refere-se ao artigo 225 da Constituição Federal. "O que está escrito no artigo da constituição federal é o que vocês fizeram aqui no Timburi. Todos estamos deixando um legado para as futuras gerações. É uma alegria muito grande, na nossa gestão, criar uma unidade de conservação aqui em Presidente Prudente", disse chefe do Executivo ao assinar um exemplar da lei que ficará como documento histórico e que representa a luta de todos os envolvidos na preservação ambiental do bairro.
O prefeito convidou todos os representantes da comunidade para assinatura histórica da lei, entre eles o procurador da república Luiz Roberto Gomes, o presidente da Associação de Moradores e amigos do Timburi, Valdinei Mauro Marques, o pecuarista José Hilário Pasquini, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Demerson Dias, o professor da Unesp, Raul Guimaraes, o vereador Isaque Silva e o secretário de Meio Ambiente, Wilson Portella.
O local, que conta com aproximadamente 80 propriedades rurais, foi motivo de muita polêmica, mobilização dos produtores rurais e moradores, que fizeram um movimento para evitar que uma empresa particular criasse no local um aterro sanitário. O movimento ganhou nome de SOS Timburi.
O prefeito não renovou a certidão de uso de solo que permitira a instalação do empreendimento e, com isso, a empresa particular desistiu de fazer a instalação do aterro.
Nelson Bugalho explicou por que resolveu transformar a área em APA ao invés de parque. "Quando vocês e os vereadores pediram a instalação de um parque ecológico, expliquei que a criação implicaria na desapropriação de grandes áreas e impactaria no tipo de exploração econômica que hoje é realizado aqui, e que isso iria impor uma série de restrições aos proprietários. Já a criação de uma APA, assegura a preservação ambiental e não permite, por exemplo, a instalação de indústrias potencialmente poluidoras no local, empreendimentos comerciais e de serviço que causem impacto ambiental, como a construção de cemitérios, de linhas de transmissão e subestações de energia, e ainda o transporte, armazenamento e distribuição de produtos perigosos", explicou.
O prefeito também agradeceu a luta da comunidade do bairro e classificou como uma luta coletiva, que contou com o papel fundamental de atuação de todos os vereadores da Câmara de Prudente, dos deputados estaduais Mauro Bragato e Ed Thomas e afirmou que espera contar com o apoio do Ministério Público Estadual e Federal.
"A partir de agora podemos contar com a destinação de recursos por meio de parcerias com organismos públicos e privados para construção, por exemplo, de uma sede e outros projetos de preservação, como o de preservação e contenção de erosões em propriedades rurais. Tenho certeza que os nossos deputados e o MP estadual e federal vão nos ajudar nisso", afirmou,
A lei que criou a APA prevê ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com organizações da sociedade civil, crie um programa permanente de educação ambiental, bem como a instalação de um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da iniciativa privada para gerenciar a área.
Fonte: Secretaria de Comunicação
http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticias.xhtml?cod=43486
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