Site da Funai
09 de Jan de 2004
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou hoje a homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e garantiu que o processo só será implementado após o anúncio de uma série de medidas legais e jurídicas para viabilizar a regularização fundiária no estado. A informação foi dada após reunião com o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, da qual também participou o governador do estado, Flamarion Portela. Thomaz Bastos anunciou hoje a criação de um comitê de transição, coordenado pelo ministério, para tratar especificamente da homologação da área. O grupo será composto ainda por representantes da Funai, Casa Civil e governo do estado de Roraima. O comitê inicia os trabalhos já na próxima semana.
O ministro já havia dado as garantias a parlamentares do estado, em reunião realizada na tarde de hoje, dando continuidade ao processo de negociação para homologação da área. O comitê cuidará da implementação de ações como indenizações prévias a famílias de não-índios que residem no local e disponibilização de glebas de terras federais para transferência de agricultores. O processo de homologação da área indígena vai assegurar a transferência gradual de proprietários rurais para essas áreas. "A homologação é um ato. A concretização desse ato depende de um trabalho envolvendo todas as pessoas interessadas", disse Thomaz Bastos.
A questão fundiária do estado de Roraima, onde está situada a reserva, também vem sendo negociada, desde julho de 2003, pelo Grupo de Trabalho Interministerial - composto pelos ministérios da Justiça, Meio ambiente, Casa Civil e Desenvolvimento Agrário. O senador Romero Jucá (PMDB - RR) apresentou propostas de compensação, que serão analisadas pelo GTI. O objetivo é evitar prejuízo financeiro para a produção agrícola estadual, com respeito à safra e à manutenção do desenvolvimento econômico e do futuro sustentável regional, além do atendimento ao direito dos povos indígenas à terra, cujo processo de demarcação foi iniciado em 1977.
O Ministério da Justiça está cumprindo rigorosamente os procedimentos técnicos adequados e legais no processo de homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, uma área habitada por cerca de 15 mil índios que vivem em mais de 148 aldeias. Com a homologação pelo presidente, última etapa do processo de regularização fundiária da reserva indígena, serão também assegurados todos os direitos previstos em lei aos cerca de 665 não-índios residentes no local.
A demarcação de terras indígenas e a garantia aos direitos dos povos indígenas é exigência da Constituição Federal e compromisso do Estado brasileiro, signatário de vários acordos internacionais. De acordo com o artigo 231 da Constituição é assegurando aos índios os direitos à posse permanente e o usufruto exclusivo de suas terras.
Raposa Serra do Sol
Situada entre os rios Surumu, Tacutu, Maú e a Serra de Ingarikó - fronteira com a Venezuela -, a reserva Raposa Serra do Sol é uma reivindicação antiga dos povos indígenas.
O processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol teve início em 1977, com estudos técnicos conduzidos pela Funai. A região foi demarcada e declarada como terra indígena em 1998. A reserva tem 1,751 milhão de hectares - é a 13a maior área indígena do Brasil - e abriga as etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Pantamona.
As decisões judiciais até agora têm sido amplamente favoráveis à homologação da reserva. Em 2002, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o mandato de segurança impetrado pelo Estado de Roraima que buscava impedir a homologação da reserva.
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