Terras: velha pauta, novos desafios

Terras: velha pauta, novos desafios

SÉRGIO LEITÃO*

A partir desta semana, uma nova legislação florestal começa a vigorar no Brasil. Ao mesmo tempo em que a presidenta Dilma finaliza, com vetos à medida provisória, mais uma etapa do longo processo de mudanças no Código Florestal brasileiro, o debate sobre a terra e a territorialidade no país assume novos e contraditórios contornos.

Foi com olhos e mentes nessas novas dimensões do debate da terra que, em agosto de 2012, camponeses, índios, ribeirinhos, seringueiros, quebradeiras de coco e quilombolas de diversas regiões do país realizaram em Brasília o II Congresso Nacional dos Trabalhadores e Povos do Campo - ocorrido 51 anos depois do primeiro encontro. Foi no governo de João Goulart, em 1961, que camponeses se reuniam pela primeira vez para encontrar uma pauta comum a diversos movimentos sociais. Era o auge da discussão sobre a reforma agrária.

Com o golpe de 1964, toda a articulação para fazer a reforma agrária acontecer foi desmantelada. Por ironia, tudo aquilo que o governo Goulart queria fazer para acelerar a solução do problema, como estabelecer na lei a desapropriação das terras utilizando como pagamento títulos da dívida agrária, os militares o fizeram. Mas somente no papel.

Na prática, o que os militares fizeram foi transferir o conflito fundiário do Sul, Sudeste e Nordeste para a Amazônia, o que lhes resolveu dois problemas. Usavam a massa de trabalhadores deslocados para ocupar a região - daí o slogan do governo Médici: "Uma terra sem homens para homens sem terra" - e esvaziavam o conflito onde ele se apresentava sob a forma da reivindicação da democratização da posse da terra.

A lição dos militares fez escola nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula. Em ambos os governos, quando se falava em reforma agrária, nunca se mostrava o dado real que a distribuição maciça de terras recaía sobre áreas publicas na Amazônia, que já pertenciam ao Estado. Não se alterava o quadro de concentração fundiária nas mãos de particulares.

O questionamento desse quadro só ocorreu com a fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que restaurou a força do debate sobre a propriedade da terra, pressionando o governo a desapropriar imóveis rurais também no Sul e Sudeste.

Com o presidente Lula no poder e a melhora da situação econômica, além do aumento da rede de proteção social, diminuiu o número de pessoas que encontravam na reforma agrária uma forma de garantir o seu sustento. Ao mesmo tempo, a força do agronegócio se expandiu, com o setor assumindo o papel de âncora da economia, resultado do aumento vertiginoso das exportações de produtos agrícolas. E, apesar das promessas, pouco se avançou em termos de garantir uma melhor distribuição de terras e evitar a concentração fundiária.

Agora, no governo Dilma, com a realização do Congresso, faz-se a tentativa de criar uma pauta unificada de reivindicação de todos os setores que lutam pela democratização da posse da terra. A realidade, entretanto, é radicalmente distinta daquela do primeiro encontro. As formas de ocupação da terra no Brasil são muito mais amplas do que aquelas que até então se abrigavam debaixo do guarda-chuva da reforma agrária.

Infelizmente, o problema da terra, em suas novas e antigas dimensões, permanecerá por muito tempo como a grande questão nacional (parafraseando Joaquim Nabuco, que fez tal afirmação se referindo à escravidão). E a disputa pela terra passa a sofrer novas mutações. A mudança do Código Florestal é apenas a primeira delas. Em nome de superar os entraves ao crescimento econômico, a função social da terra de proteger o meio ambiente é colocada em xeque por um setor tido como moderno. Ao que tudo indica o enfrentamento mal começou.

*SÉRGIO LEITÃO - Advogado, é diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil

Saiba Mais

- Na mesa de abertura do I Encontro estava o presidente da República, João Goulart, o então primeiro-ministro do governo, Tancredo Neves, o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto (um dos artífices do golpe de 1964), e Francisco Julião, o homem das Ligas Camponesas;

- Sob o grito de "Reforma Agrária na lei ou na marra", os trabalhadores rurais se articulavam para que o governo Goulart incorporasse a questão agrária como pauta política, fazendo parte da chamada "Reformas de Base", o que contrariava interesses da elite latifundiária da época;

- Segundo o sociólogo José de Souza Martins, em seu livro "A Militarização da Questão Agrária do Brasil", durante a ditadura militar 2/3 das terras utilizadas nos processos de reforma agrária se concentravam na Amazônia;

- O MST surge a partir da retirada dos trabalhadores da Fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul, que seria devolvida aos índios Kaingang no governo do presidente João Figueiredo (1979-1985), o último do ciclo dos governos militares;

- A questão da reforma agrária foi um dos principais temas da Assembléia Nacional Constituinte, em 1988. Para enfrentar o debate, a bancada do agronegócio criou o "Centrão", que unia deputados e senadores de praticamente todos os partidos políticos, no intuito de afastar do texto da nova Constituição qualquer regra que fizesse avançar a democratização da terra;

- O auge da força do MST ocorre no governo FHC, em 1997, quando o movimento fez uma marcha de milhares de pessoas até Brasília e os seus líderes foram recebidos pelo presidente. Na época, a Rede Globo de Televisão exibia a novela O Rei do Gado, que mostrava a luta dos sem terra. Patrícia Pillar era uma sem terra por quem Antônio Fagundes, o rei do gado e de terras, se apaixonava. Em paródia à novela, os humoristas do Casseta e Planeta criaram um quadro dizendo: Reforma Agrária Já, desde que com a Patrícia Pillar;

- Para o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida o mercado de terras no Brasil está aquecido, provocando "um recrudescimento dos conflitos agrários e dos atos de grilagem, principalmente nas regiões amazônicas com maior ocorrência de madeiras comercializáveis e naquelas afetadas por obras de infraestrutura como rodovias, ferrovias, portos, barragens e gasodutos";

- O presidente Lula, que prometeu atualizar os índices de produtividade dos imóveis rurais, fundamental para melhorar sua eficiência e diminuir a pressão para a contínua expansão da fronteira agrícola em direção ao Cerrado e a Amazônia, não cumpriu a sua promessa. Terminou seu mandato assistindo o último Censo Agropecuário anunciar que usamos 1 hectare de terra para criar 0,5 cabeça de gado, enquanto em outros países tal marca alcança índices até cinco vezes maiores;

- O Censo Agropecuário de 2006 demonstra que a concentração fundiária no Brasil não se alterou desde o fim da ditadura militar. O índice em 1985 era de 0,857. Em 1995 de 0,856 e em 2006 de 0,854. O índice é medido em uma escala de 0,000 a 1,000, em que o zero representa distribuição de terras absolutamente igual e o um, uma distribuição totalmente desigual.

ANPR, 17/10/2012

http://anpr.org.br/index.php?option=com_intranet&view=detalhe&id=2464