Terras indígenas

Terras indígenas

"Em relação à reportagem "Conselho indigenista vê governo vacilante" (Brasil, 7/11), que contém informações equivocadas, cabem esclarecimentos. Não é correto afirmar que a Casa Civil tenha criado procedimentos protelatórios para a homologação de terras indígenas. Ao contrário, todas as áreas que foram encaminhadas para homologação no presente ano, bem como aquelas que se encontravam no Conselho de Defesa Nacional -para lá encaminhadas pelo governo passado-, já foram homologadas no primeiro semestre deste ano pelo presidente Lula. Cumpre esclarecer que o procedimento adotado pela Casa Civil atualmente não contempla a oitiva do Conselho de Defesa Nacional para o reconhecimento oficial das terras indígenas na fase de homologação das terras já demarcadas. Esse procedimento vinha sendo adotado desde o governo passado para as áreas de fronteiras ou que, por outras razões, fossem consideradas de segurança nacional. Embora não configure nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade, o método foi abolido por entender esta Casa Civil tratar-se de procedimento desnecessário em relação àquelas áreas nesta fase de processo de demarcação. O governo federal tem-se empenhado em resolver a situação de demarcação das terras indígenas. Prova disso é o fato de que só neste primeiro período já homologou 21 demarcações administrativas de terras indígenas em diversos Estados. Esse número é proporcionalmente superior ao realizado por todos os governos anteriores. Só para ter uma idéia, a administração anterior homologou, nos quatro anos de governo, apenas 32 áreas -nenhuma no último ano."

Telma Feher, assessoria especial da Casa Civil da Presidência da República (Brasília, DF)

Resposta do jornalista Paulo Peixoto, da Agência Folha em Belo Horizonte - Procurada pela reportagem, a Casa Civil não quis comentar o documento do Cimi, conforme relatado na mesma página no texto "Ministro diz que os assassinatos são investigados".

FSP, 13/11/2003, Painel do Leitor, p. A3