Terras indígenas

"Sobre a reportagem "Lula estuda mudar demarcação de terras" (Brasil, pág. A16, 8/6), cabe fazer alguns esclarecimentos e, assim, corrigir ao leitor informações inverídicas veiculadas por esse jornal. a) A política indigenista é matéria da alçada do Ministério da Justiça, órgão a que se vincula a Funai. Nada impede que um outro órgão do governo, no caso o GSI, venha a fazer alguma sugestão ou proposta sobre o tema, contudo ela só será incorporada às ações de governo pelos órgãos competentes. O Ministério da Justiça não apresentou ao presidente Lula nenhuma proposta de mudança no processo de demarcação das terras indígenas, portanto o título do texto não condiz com a atuação governamental. b) O compromisso do governo federal é com a demarcação das terras indígenas já identificadas, com a reestruturação da Funai e com a criação de mecanismos efetivos de coordenação das ações de diferentes instituições oficiais que configuram a política indigenista, tal como expresso no programa de governo. c) Prova desse compromisso é o fato de o governo Lula, neste primeiro período, ter homologado 17 demarcações administrativas de terras indígenas em diversos Estados brasileiros, inclusive em Roraima. Esse número é proporcionalmente superior ao realizado por todos os governos anteriores. A administração anterior homologou nos quatro anos de governo apenas 32 áreas. d) A reportagem falta com a verdade ao informar que existem, pelo menos, 11 processos de demarcação prontos para serem homologados, entre os quais a terra indígena Raposa/Serra do Sol. Na verdade, existem apenas cinco áreas sendo analisadas pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a quem cabe o exame e a confecção do decreto de homologação. Quanto à área identificada como Raposa/Serra do Sol, em Roraima, encontra-se ela ainda no Ministério da Justiça. O empenho do governo em resolver a questão é claro, até mesmo com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos em Roraima, onde tratou pessoalmente do assunto. e) A expectativa criada pelo novo governo, justamente em razão do seu compromisso histórico com a causa indígena, é muito grande. E é certo que o governo Lula não se eximirá das suas responsabilidades nem dos seus compromissos programáticos com a causa indígena."
José Antonio Dias Toffoli , subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (Brasília, DF)