A Crítica - http://acritica.uol.com.br/
09 de Set de 2013
A Secretaria de Política Fundiária (SPF), participa, nesta segunda-feira (9), em Brasília, do ato que destinará aproximadamente um milhão de hectares de terras federais no Estado do Amazonas para conservação ambiental. A assinatura do Ato de Destinação de Terras Públicas ocorrerá às 15h, na Esplanada dos Ministérios.
A Câmara Técnica da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA) aprovou a destinação de duas glebas federais, a Urupadí e a Parauarí, localizadas nos municípios de Maués e Borba (a 268 e 150 quilômetros de Manaus, respectivamente), para se tranformarem em Unidades de Conservação Ambiental.
"Inicialmente, a proposta era transformar essa glebas em unidades de conservação de proteção integral. Por intervenção do Governo do Estado do Amazonas, elas serão unidades de uso sustentável, o que garante a permanência dos moradores que residem no local", explica o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes.
Há 172 glebas federais no Amazonas, das quais 30% estão sendo analisadas pela Serfal com fins de destinação. Após ouvir os ministérios e o governo federal, a Serfal vai ouvir o Governo do Estado sobre o interesse nessas áreas. O Governo do Amazonas já manifestou interesse na gleba PIC Bela Vista, nos municípios de Iranduba e Manaquiri (a 25 e 65 quilômetros de Manaus, respectivamente), com 70 mil hectares. "São áreas remanescentes, contíguas à Cidade Universitária, que o Estado tem interesse em ordenar e regularizar", explicou Mendes.
Na ocasião, estarão presentes os ministros de Desenvolvimento Agrário; do Meio Ambiente; de Planejamento, Orçamento e Gestão; além de Incra e Funai.
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