O Globo, O País, p. 4
27 de Mai de 2008
Terras com estrangeiros: sem controle
Luiza Damé
O governo não tem hoje informação sobre o total de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros. Isso porque existem brechas na legislação e no cadastro do Incra que permitem a não-declaração da nacionalidade de compradores de terras, principalmente em casos de empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Além disso, no cadastro do Incra, o preenchimento do campo que identifica os estrangeiros não é obrigatório, nem a declaração da composição societária das empresas. Atualmente estão registradas, no Incra de 25 mil fazendas em propriedade de estrangeiros.
A Advocacia Geral da União (AGU) está preparando um parecer, que deverá ficar pronto em dez dias, para esclarecer essas lacunas na legislação.
Há limitações para aquisição de fazendas por pessoas e empresas estrangeiras, mas não por firmas brasileiras de capital estrangeiro. Por exemplo, uma empresa estrangeira não pode ter mais do que um quarto das terras de um mesmo município.
No governo, o assunto é tratado com cautela, porque a definição de critérios rígidos para compra de terras por estrangeiros pode indicar restrições a investimentos no país e interferir no preço da terra.
Esse é um tema que diz respeito à soberania do país, especialmente num momento em que se discute a necessidade de aumentar a produção de alimentos no mundo afirmou o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
O Globo, 27/05/2008, O País, p. 4
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