A Crítica (AM) - http://acritica.uol.com.br/
02 de Dez de 2011
O programa Terra Legal Amazônia entrega neste sábado (03), às 10 h, na Praça da Juventude, 40 títulos rurais a moradores da região do município de Careiro (a 83, 26 quilômetros de Manaus). O evento marca o início de uma série de titulações de áreas rurais no estado.
A secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento, disse que serão entregues mais 500 títulos a agricultores famílias do Amazonas. Serão beneficiados agricultores de Autazes, Iranduba, Canutama, Manaquiri e Manacapuru.
"O compromisso do governo federal com o Amazonas é histórico. Há famílias que estão na terra desde a década de 1970 e até hoje não tem o título de sua propriedade", disse Shirley.
De acordo com o coordenador do Terra Legal no estado, Luiz Antônio Nascimento, "por se tratar de um área de várzea o processo de georreferenciamento em Careiro foi muito trabalhoso, mas conseguimos avançar e a partir de agora vamos emitir muitos títulos". Nascimento considera este evento um marco na regularização fundiária: "É o início de uma grande ação. Toda a equipe está muito satisfeita com os resultados".
Esta é uma iniciativa do Terra Legal, em parceria com o governo do estado do Amazonas - por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) - com a prefeitura municipal do Careiro e o Sindicato de Trabalhadores Rurais do Amazonas.
Para o vice-prefeito de Careiro, Júlio César Lins Rodrigues, a segurança jurídica é fundamental. "Sendo realmente dono da terra, o produtor pode buscar financiamentos, investir em suas atividades, aumentar a renda e melhorar a vida da sua família".
Plano Safra Amazonas
O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Amazonas, ocorreu na última segunda-feira (28/11).
Na ocasião, o Programa Terra Legal assinou um convênio de mais de R$ 26 milhões com o governo do Amazonas. Este montante deverá ser aplicado na regularização fundiária. Desse total serão repassados ao estado R$ 7 milhões ainda este ano.
Na solenidade houve a assinatura das ordens de serviço com as empresas de georreferenciamento contratadas em julho passado, que marcam o início dos trabalhos de medição do 'Pregão E' na região.
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