Terra Indígena Vale do Javari é finalmente homologada

Depois de mais de vinte anos de luta, Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União, no último 2 de maio, homologou a Terra Indígena do Javari, habitada por diferentes povos indígenas: Marubo, Matsés, Matís, Kanamari, Kulina, além de pelo menos quatro grupos isolados do contato com a população regional. Ao todo,
eles somam 3.961 pessoas, de acordo com censo de 2000 da Funai.

Palco de constantes invasões, a terra agora homologada, situada no Vale do Javari (região do Alto Solimões, no sudoeste do Amazonas, próximo à fronteira com o Peru), conta com uma extensão bastante significativa de 8.544.482 hectares. Seu processo demarcatório sofreu muitas reações por parte da população regional, de políticos locais e de interesses econômicos de perfil predatório.

O reconhecimento dessa terra como área contínua consumiu anos de campanha e engajamento por parte dos índios e de seus parceiros. Várias propostas de delimitação foram elaboradas. A primeira, de 1969, previa a criação de um Parque Nacional, localizado entre os rios Ituí e Itaquaí, que incluiria apenas a área de ocupação de dois povos indígenas. Em 1972, surgiu pela primeira vez uma proposta que abrangia os territórios de todos os povos indígenas da região. Mas esta caiu no esquecimento, sendo retomada pela Funai apenas em 1980.

Em 1985, um levantamento etnográfico e fundiário da área legitimou a proposta de delimitação de um território unificado para os diferentes povos. A Funai determinou a interdição da área e a imediata retirada de todos os invasores. Tal medida, entretanto, não foi acatada e as invasões não cessaram. Diante desse quadro conflituoso, a Funai não procedeu com a demarcação por vias administrativas e se manteve conivente e omissa.

Tudo isso revelou um quadro de contato absurdo e violento, além da degradação ambiental, ocasionada, por exemplo, pela pesca predatória e pela perseguição de quelônios. Nesse momento, também, companhias madeireiras, empresas seringalistas, entre outros marcavam sua presença na região, levando, muitas vezes, os índios a se engajar individual e coletivamente nessas atividades extrativistas.

A Campanha Javari, iniciativa das organizações de apoio aos índios da região, teve início em 1986 com o intuito de pressionar as autoridades federais para tomar providências urgentes quanto a demarcação e desintrusão da área.

A população das cidades de Benjamim Constant (AM) e de Atalaia do Norte (AM) passou a ser estimulada pelos políticos locais e por empresários da madeira contra os índios, suas organizações e seus aliados. Isso resultou numa ampla revolta contra a demarcação da Área Indígena Vale do Javari. O argumento, nada criativo, era que os índios representavam um obstáculo ao progresso e ao desenvolvimento econômico da região.

A partir de então, os conflitos se intensificaram, culminando em ataques armados por parte dos madeireiros. Em 1990, quinze madeireiros e pescadores da região massacraram três índios Korubo, então isolados do contato com a população regional. Mas, no ano seguinte, os índios caceteiros - como foram apresentados pela mídia quando da expedição organizada pelo sertanista da Funai, Sidney Possuelo, em 1996 - reagiram, com a morte de dois peões.

Em 1992, diante dos fatos, a Funai era obrigada a reativar os trabalhos demarcatórios e a Polícia Federal entrava em cena para promover a retirada dos madeireiros e dos pescadores predatórios. Em contrapartida, empresários locais lançaram processos litigiosos. Novamente, as atividades madeireiras foram reiniciadas e a Funai permaneceu paralisada.

Em 1995, a campanha contra a demarcação ganhou ainda mais força entre a população regional, tornando mais freqüentes as ameaças de madeireiros e habitantes do município de Benjamin Constant. A sede do Civaja (Conselho Indígena do Vale do Javari, fundado em 1991) foi ameaçada de incêndio. Essa intimidação teria sido, segundo o jornal amazonense A Crítica, de 16/06/95, incentivada pelo prefeito Floriano Ramos Graça.

A Terra Indígena (TI) Vale do Javari foi finalmente declarada pelo Ministério da Justiça em dezembro de 1998. Resultou do trabalho de identificação e delimitação, iniciado em 1995, sob coordenação do antropólogo Walter Coutinho.

O reconhecimento da TI Vale do Javari, resultado de um processo muito lento, é, sem dúvida, uma enorme conquista para as populações indígenas que lá habitam. No entanto, a convivência entre índios e não-índios continua apresentando problemas e o clima de hostilidade nem sempre se ameniza, apesar das tentativas de diálogo. Tal é o exemplo do grupo Korubo, recém-contatado, que freqüentemente se confronta com a população regional.

Mesmo um controle maior sobre a exploração madeireira tem produzido agravantes. A população ribeirinha, que se vê forçada a procurar meios de vida nas cidades do Alto Solimões, tem se envolvido com o narcotráfico, atividade em nítido processo de intensificação em toda a região. Pistas de pouso utilizadas pelos narcotraficantes, por exemplo, já foram identificadas na área.

Seja como for, a luta por condições dignas de vida na Terra Indígena Vale do Javari ainda continua.