Terra indígena Raposa-Serra do Sol tem apoio dos ministros da Defesa e da Justiça

Ao ultrapassar os piores momentos dos últimos embates políticos, em torno da tentativa de desestabilização do governo por causa do caso Waldomiro, o governo agora avança em algumas posições progressistas que lhe estavam sendo cobradas.É o caso da demarcação da grande terra indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Os fazendeiros, arrozeiros (grileiros que plantam arroz na terra indígena) e parte de lideranças indígenas cooptadas lutavam para que não fosse feito o que deve ser feito: a homologação contínua de toda a reserva, sem excluir as tais fazendas de invasores e cidades de posseiros. Hoje (4) o governo anunciou que vai homologar a reserva como um todo, sem fatiamento. Todas as terras indígenas serão demarcadas e homologadas até 2006, conforme determina a Constituição. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou hoje que essa é a meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, da qual também participou o ministro da Defesa, Thomaz Bastos também destacou que cada caso será tratado de forma particular, com atenção especial para os locais onde há conflitos de terras. Thomaz Bastos e o ministro José Viegas afirmaram que são favoráveis à demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, e que será em território contínuo. Depois dos conflitos que, em dezembro, envolveram índios e agricultores brancos no estado, o assunto vem sendo debatido em uma série de audiências públicas da Comissão desde o início do ano. O ministro da Justiça garantiu que ninguém será retirado de suas terras sem uma solução de consenso e a devida compensação. Informou que foi criado um comitê de transição em Roraima para encontrar soluções para a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol. Thomaz Bastos lembrou que a demarcação de terras indígenas deve levar em conta dois fatores fundamentais, previstos na Constituição: a segurança nacional e a proteção dos direitos das comunidades indígenas. Ele declarou considerar um equívoco a oposição entre segurança nacional e proteção dos índios: "Não há incompatibilidade radical. Nem a presença indígena deve prejudicar a atuação das forças armadas, nem os índios devem ter seus direitos constitucionais cerceados", disse. O ministro José Viegas defendeu a atuação das forças armadas nas fronteiras, mesmo que estas terras estejam em reservas indígenas ou áreas de preservação, porque, segundo ele, "essa presença é benéfica, inclusive para a proteção dos índios". O ministro disse, segundo a ABr, que não se deve falar em nação indígena nem se deve aceitar que surjam entre as terras indígenas organizações com normas diferentes das que regem o restante do país. Ele defendeu a necessidade de povoamento nas fronteiras e disse que é meta do Ministério da Defesa "aprimorar a vigilância das áreas de fronteira, especialmente no Norte e no Centro-Oeste". "É do interesse da defesa nacional que a faixa de fronteira não seja marcada por vazios demográficos, em especial onde haja território semelhante em países vizinhos, pois o Estado precisa estar presente nesses territórios", disse Viegas Filho. Também presente à audiência pública, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mércio Pereira Gomes, informou que faltam apenas 30% de terras indígenas para serem demarcadas. Segundo ele, com a demarcação o governo está procurando resgatar "uma dívida histórica com a comunidade indígena". Hoje existem cerca de 410 mil indígenas no país. (Veja também www.cimi.org.br, www.radiobras.gov.br, www.mj.gov.br, www.funai.gov.br, www.coabi.org.br, www.defesa.gov.br).