Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Desmistificando "o problema social" da homologação

O reconhecimento definitivo da terra indígena Raposa/Serra do Sol, habitada há tempos imemoriais pelos povos Macuxi, Ingarikó, Wapixana, Taurepang e Patamona é retardado pela pressão dos invasores da área, especialmente a classe política, latifundiária e empresarial no estado de Roraima, que usa toda sorte de mentiras, chegando esta ao absurdo de negar até a presença das comunidades indígenas ou minimizá-la alterando os dados da realidade.
A mentira sempre foi a arma do opressor. A estratégia de implantar falsas informações para impedir a homologação da referida terra continua em auge. Fala-se, por exemplo, de um "gravíssimo problema social" que surgiria decorrente da homologação de Raposa/Serra do Sol, pois nada menos que 40 mil moradores deveriam deixar a região. Outros boatos dão conta que "duas cidades" vão ser atingidas pelo decreto.

Desmistificando as mentiras

A terra indígena Raposa/Serra do Sol situa-se no nordeste do estado de Roraima na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Tem uma superfície de 1.678.800 hectares (Portaria de demarcação No 820/98, do Ministério da Justiça), dos quais aproximadamente a metade é constituída por savanas, denominadas em Roraima de "lavrados", ou campos naturais. A outra metade é montanhosa e culmina com o Monte Roraima, em cujo topo se encontra a fronteira internacional dos três paises: Brasil, Guiana e Venezuela.

Situação administrativa da Raposa/Serra do Sol
A área abrange três municípios: Normandia, Pacaraima e Uiramutã.

= O Município de Normandia foi instalado em 1982 e tem sua sede no lado sudeste, fora da área indígena. No processo de reconhecimento da terra, as comunidades indígenas cederam uma parte do território para a instalação da sede municipal, com o objetivo de abreviar a legalização almejada. Além do mais, naquela época, existia no vilarejo de Normandia uma pequena base militar responsável pela segurança do país na fronteira com a Guiana.
= O Município de Uiramutã, criado após realização de dois plebiscitos duvidosos em 1996, sendo que o primeiro não atingiu o quorum exigido pela legislação estadual, incide completamente sobre toda área ao norte da Raposa Serra do Sol (correspondente mais ou menos à Região das Serras). Instalado em primeiro de janeiro de 1997, com a posse de prefeito e vereadores, o Município tem sua sede dentro da maloca homônima. Existem na área outras três pequenas aglomerações de invasores chamadas Mutum, Água Fria e Socó.
= O Município de Pacaraima, cuja sede está localizada no Marco BV-8 da fronteira internacional com a Venezuela, atinge a Raposa Serra do Sol na região de Surumu, lado sudoeste da área. Aqui encontra-se, na entrada da região de Surumu e o vilarejo "homônimo".

Povos Indígenas da Raposa/Serra do Sol

Os povos Makuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, que habitam a Raposa Serra do Sol somam mais de 15 mil índios, espalhados em 152 aldeias nas quatro regiões que formam administrativamente o território contínuo: Raposa, Baixo Cotingo, Surumu e Serras.
Cada região é coordenada por um Conselho Indígena Regional formado por membros eleitos pelas comunidades. No Conselho são tomadas decisões participativas e se desenvolvem diversas atividades e projetos cujo objetivo é fortalecer a identidade indígena, organizar uma sempre maior capacidade de articulação interna e externa e alcançar uma real autonomia econômica dos índios. Trata-se de uma caminhada de 30 anos que vem se desenvolvendo com uma progressão constante e formas inovadoras, incorporando na cultura tradicional atividades novas da sociedade envolvente, haja vista o projeto do gado que conta hoje com mais de 27 mil cabeças. Comunidades indígenas que não querem ficar às margens, isoladas ou como no "museu", mas viver com dignidade como povos indígenas na própria terra, que já haviam perdido: Uma única terra para todos. A caminhada está alicerçada na decisão histórica "Não à bebida alcoólica, Sim à Comunidade Indígena", tomada na aldeia de Maturuca em 26 de abril de 1977 e assumida por todos os povos indígenas do Estado representados pelo Conselho Indígena de Roraima - CIR, com todos os aliados e simpatizantes no Brasil e no mundo.

"Cidades" da Raposa/Serra do Sol

No canto oeste da área situa-se o vilarejo Surumu, na margem esquerda do Rio homônimo, no lugar arrancado da ainda existente maloca do Barro, relegada a ocupar a parte de trás daquela localidade. A área do vilarejo confunde-se com a da maloca, inclusive o tuxaua da aldeia, Anselmo Dionísio Filho tem residência na área invadida pelos posseiros. A população é de 118 habitantes indígenas e 18 pais famílias não-indígenas, que somam aproximadamente 60 pessoas.
Na região das Serras existem quatro pequenas "aglomerações" de moradores, vilarejos: Mutum com cerca de 250 habitantes entre índios (15 casas) e não índios, estes, a maioria sem morada fixa, pois são garimpeiros que exercem suas atividades ilegalmente dos dois lados da fronteira. Uiramutã, cerca de 115 não-índios e 380 índios, Água Fria, em torno de 36 não-índios e 224 índios, Socó, cerca de 50 invasores e mais 9 casas de índios.
Eis os 'pais' de família não- indígenas que vivem nas "corruptelas", citados pelos nomes com os quais são conhecidos no lugar:
- Uiramutã, 30 pais de família: Vaner, Raúl, Iran, Tiago, Chaulin, Roraima, Mondola, Adolfo, Berme, Olavo, Manuel Bigode, Zélio Mota, Jesus, Josué, Querido, Pastor, Perneta, Castro, Chico Talo, Santilho, Jacó, Francisco, Cialdenar, Cícero, Junior, Barrudada, Manuel Barbicha, Canarinho, Manuel da CER, Nalva.
- Socó, 13 pais de família: Vagner, Sidoca, Totonho, Jesus, Ronaldo, Catia, Carlos, Maria, Carleandra, Artur, Paolo, Maranhão, Sabá Souza.
- Mutum, 28 pais de família: Herculano, Edimar, Adalberto, José Cambota, Williams, Pastor, Monte Alegre, Moreno, Chica, João Calango, José Calango, Jurandizinho, João Dero, Romana, Samuel, Pedro Gaúcho, Ceará, Piauí, Cerara, Vagner, Adacir, Sabino, Jurandí, Piauí, Dizão, Raimundo, Mineiro e Espedito.
- Água Fria, 9 pais de família: Brasil, João Tropeiro, Neguinho, Clorisvan, Pastor, Damião, Manelão, Bernardo e Camilo.

Os quatro vilarejos, antigos lugares de apoio aos garimpeiros, regionalmente denominados "corrutelas" (deturpação de "corruptelas"), surgiram no local de antigas aldeias. Agora são chamadas "vilas" pelos invasores, mas continuam inconsistentes quanto ao número de habitantes e à sua real importância político-econômica, pois são apenas sustentadas pelo governo no âmbito da estratégia de impedir o reconhecimento da terra indígena.
Note-se que a quase a totalidade dos moradores das assim chamadas "vilas" têm lotes ou outras propriedades em outros lugares como na capital Boa Vista, nas áreas de colonização etc., de forma que inexiste o problema social decorrente da homologação da terra indígena nas proporções divulgadas pelos inimigos dos índios. Na época da assinatura da portaria da demarcação (1998), muitos invasores estavam dispostos a saírem, quando o governo de Roraima os incentivou a ficarem.

Ocupantes não-índios da Raposa/Serra do Sol

Na faixa sul de Raposa/ Serra do Sol, abrangendo as três regiões da Raposa Baixo Cotingo e Surumu, tem sete rizicultores localizados ao longo dos rios Cotingo, Surumu e Tacutu. São invasores recém-chegados que contam com o apoio do Governo do Estado a permanecerem na terra indígena, pois possuem poder de lobby junto à classe política regional, conseguindo chegar à alguns setores do Governo Federal. Os agrotóxicos usados na lavoura poluem os igarapés e os rios, causando sérios problemas de saúde para os índios que moram na área e até mortandade de pássaros, peixes e outros animais.
Na região das Serras, exceção feita pelos vilarejos insignificantes sustentados pelo Governo de Roraima, não existe mais que meia dúzia de posseiros, com poucas cabeças de gado, quando, há duas décadas esta região era o reino dos maiores fazendeiros de Roraima.
Nas regiões de Raposa e Surumu, as posses são um pouco mais numerosas, enquanto o Baixo Cotingo está em condição melhor, controlando quase todo o território.
Vale a pena lembrar que todos os espaços reivindicados pelos índios são ocupados fisicamente pelas aldeias e pelo gado das comunidades, criado nas muitas dezenas de "retiros" que pontilham as quatro regiões. A região das Serras, que aproximadamente constitui a metade da Raposa/Serra do Sol, controla já de fato mais de 95% da superfície reivindicada. Segundo um levantamento recente, as ocupações existentes dentro da Raposa/Serra do Sol são 69, sendo que 30 estão em processo de indenização e 39 falta ainda levantar as benfeitorias. Os ocupantes nâo-índios, incluindo todos os invasores, não alcançam o teto de 1000 pessoas.
O problema social, portanto, tem uma dimensão completamente diferente, de fácil solução, a exemplo do fato de 37 ocupantes terem sido indenizados pela Funai, em 2002, e terem desocupado a terra pacificamente até janeiro de 2003, e 30 estarem em processo de indenização, como já citado..