Terra indígena preocupa Planalto

Terra indígena preocupa Planalto

Dora Kramer

Já começa a ser discutida dentro do governo, com o beneplácito do presidente da República e do ministro da Casa Civil, a possibilidade de limitar as demarcações de terras indígenas ao atendimento de outros interesses da sociedade que não apenas a garantia de reservas territoriais aos índios.
Para isso, o fórum de decisão sobre as demarcações não poderia ser apenas a Funai, hoje soberana. Teria de ser ampliado a fim de evitar conflitos sociais, federativos e até de segurança que o Palácio do Planalto vem detectando a partir das divergências em torno da demarcação da reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima.
Uma das idéias é transferir esse poder ao Senado. Aliás, é a proposta do senador Delcidio Amaral (PT-MS), presidente de uma das comissão especiais formadas no Congresso para estudar o assunto. A outra também foi comandada por um petista, o hoje candidato a prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias.
Muito em função da pressão exercida de fora, por governos e organizações não-governamentais estrangeiros, Fernando Henrique Cardoso homologou a demarcação de 1,7 milhão de hectares, algo como a metade do Estado, mas não assinou o decreto final, dada a amplitude das reações e dos problemas reais resultantes, deixando a questão para ser resolvida pelo sucessor.
Agora, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a terra está sub judice, mas, em algum momento, o presidente Luiz Inácio da Silva terá de tomar a decisão: se decreta a demarcação na extensão pretendida, ou se atende às reivindicações de deixar de fora da reserva áreas já ocupadas seja por populações ou por produção agrícola.
A área da Raposa Serra do Sol, no entanto, é uma parte (imensa) do problema, mas não representa todo ele. Está em discussão no governo é até que ponto as demarcações podem e devem ser feitas sem se levar em conta interesses mais amplos como os do próprio Estado.
O Ministério da Justiça, que abriga a Funai, é contra qualquer modificação.
Dentro do Planalto, porém, considera-se uma distorção a Funai ter o poder terminativo sobre a decisão. Ao ministro e ao presidente da República cabe apenas a homologação.
As conseqüências a partir daí ficam a cargo dos governos federais, estaduais e até municipais. Há, de acordo com os partidários da necessidade de mudança, a criação de três tipos de conflitos.
O primeiro, federativo, pois às União cabe indenizar as famílias desalojadas e aos Estados assumir a responsabilidade sobre o que fazer com elas. Mas isso sem que tenham tido o direito da consulta prévia.
O outro conflito é de natureza social, atinge as pessoas que viviam e/ou trabalhavam nas terras demarcadas.
Hoje o governo federal enfrenta problemas assim em Roraima - onde um município inteiro, Uiramutã, vai desaparecer -, no Maranhão, em Alagoas e Santa Catarina. O governador catarinense, Luís Henrique, não sabe o que fazer com 3 mil famílias recentemente despejadas.
O terceiro tipo de conflito é de segurança nacional e pública. As terras demarcadas são santuários onde, por exemplo, a polícia tem dificuldade de entrar. Se isso já é complicado em território nacional, quando se trata de terras de fronteiras o risco é imenso.
Além disso tudo, a partir do trabalho das comissões do Congresso o governo ainda descobriu que as áreas de reservas são justamente aquelas onde há maior riqueza mineral.
Donde a suposição de que as demarcações de terras indígenas possam abrigar outros interesses além da preservação dos povos da floresta.
Agente público Personagem íntimo das lides do poder em Brasília estranhou as festividades de posse do novo diretor da Agência Brasileira de Inteligência, ponderando que tão inusitado quanto só baile de formatura para agente secreto.
Como diz o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a propósito da proposta de exibição das contas de campanhas na Internet: "Transparência tem limite".
Atração fatal Personalidades da esquerda brasileira assinam um documento de apoio a Hugo Chávez, um populista voluntarioso cujo apreço pela democracia e o espírito republicano se mede pela lógica da submissão com que lida com o Congresso, a Justiça, a imprensa e a parcela de cidadãos venezuelanos contrários à sua gestão.
Chávez sucede, assim, a Fidel Castro como protagonista dos manifestos do mau combate, como se a América Latina não pudesse nunca prescindir do culto a pelo menos um líder comprometido com o autoritarismo e o retrocesso, como forma de afirmação regional e contraponto aos Estados Unidos.
Convenhamos, há causas mais nobres a serem defendidas aqui e no mundo.

OESP, 17/07/2004, Nacional, p. A6