Terra indígena preocupa Planalto

Já começa a ser discutida dentro do governo, com o beneplácito do presidente da República e do ministro da Casa Civil, a possibilidade de limitar as demarcações de terras indígenas ao atendimento de outros interesses da sociedade que não apenas a garantia de reservas territoriais aos índios.
Para isso, o fórum de decisão sobre as demarcações não poderia ser apenas a Funai, hoje soberana. Teria de ser ampliado a fim de evitar conflitos sociais, federativos e até de segurança que o Palácio do Planalto vem detectando a partir das divergências e em torno da demarcação da reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima.
Uma das idéias é transferir esse poder ao Senado. Aliás, é a proposta do senador Delcidio Amaral (PT-MS), presidente de uma das comissão especiais formadas no Congresso para estudar o assunto. A outra também foi comandada por um petista, o hoje candidato a prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias.
Muito em função da pressão exercida de fora, por governos e organizações não-governamentais estrangeiros, Fernando Henrique Cardoso homologou a demarcação de 1,7 milhão de hectares, algo como a metade do Estado, mas não assinou o decreto final, dada a amplitude das reações e dos problemas reais resultantes, deixando a questão para ser resolvida pelo sucessor.
Agora, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a terra está sub judice, mas, em algum momento, o presidente Luiz Inácio da Silva terá de tomar a decisão: se decreta a demarcação na extensão pretendida, ou se atende às reivindicações de se deixar de fora da reserva áreas já ocupadas, seja por populações ou por produção agrícola.
A área da Raposa Serra do Sol, no entanto, é uma parte (imensa) do problema, mas não representa todo ele. Está em discussão no governo é até que ponto as demarcações podem e devem ser feitas sem se levar em conta interesses mais amplos como os do próprio Estado.
O Ministério da Justiça, que abriga a Funai, é contra qualquer modificação. Dentro do Planalto, porém, considera-se uma distorção a Funai ter o poder terminativo sobre a decisão. Ao ministro e ao presidente da República cabe apenas a homologação.
As conseqüências a partir daí ficam a cargo dos governos federais, estaduais e até municipais. Há, de acordo com os partidários da necessidade de mudança, a criação de três tipos de conflitos.
O primeiro, federativo, pois à União cabe indenizar as famílias desalojadas e aos Estados assumir a responsabilidade sobre o que fazer com elas. Mas isso sem que tenham tido o direito da consulta prévia.
O outro conflito é de natureza social, atinge as pessoas que viviam e/ou trabalhavam nas terras demarcadas.
Hoje o governo federal enfrenta problemas assim em Roraima - onde um município inteiro, Uiramutã, vai desaparecer -, no Maranhão, em Alagoas e Santa Catarina. O governador catarinense, Luis Henrique, não sabe o que fazer com 3 mil famílias recentemente despejadas.
O terceiro tipo de conflito é de segurança nacional e pública. As terras demarcadas são santuários onde, por exemplo, a polícia tem dificuldade de entrar. Se isso já é complicado em território nacional, quando se tratam de terras de fronteiras o risco é imenso.
Além disso tudo, a partir do trabalho das comissões do Congresso, o governo ainda descobriu que as áreas de reservas são justamente aquelas onde há maior riqueza mineral.
Donde a suposição de que as demarcações de terras indígenas possam abrigar outros interesses além da preservação dos povos da floresta.