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Terra Indígena Kayabi do rio Teles Pires é reconhecida pelo governo federal

ISA-Instituto Socioambiental.org-São Paulo-SP
11 de out de 2002

O Diário Oficial da União publicou em 03/10, a Portaria no 1.149 do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, declarando a TI, localizada nos municípios de Jacareacanga (PA) e Apiacás (MT) de posse permanente dos índios Kaiabi, Apiaká e Munduruku

Com 1 milhão e 53 mil hectares, a antiga TI Cayabi (nome que se grafava com C e passou a ser escrito com K), pertencentes aos índios Kayabi, Apiaká e Munduruku, foi objeto de estudos a pedido da Funai, para redefinir seus limites, formando um bloco contínuo com outra terra indígena, a TI Munduruku. O principal fundamento da proposta era que os rios da TI Cayabi estavam poluídos por resíduos de garimpos situados na área do entorno.

Em junho de 99, o presidente da Funai publicou no Diário Oficial a aprovação dos estudos de redefinição de limites, provocando a reação da Comissão Pró-Hidrovia Teles Pires-Tapajós, do Rotary International de Alta Floresta (MT). Conforme notícia publicada pelo ISA na época, os plantadores de grãos da região alegavam que a ampliação da terra indígena atingia o ponto considerado ideal para o acesso rodoviário ao porto fluvial da hidrovia, no município de Apiacás.

A TI demorou quase três anos para ser declarada de posse permanente indígena porque além da hidrovia Teles Pires-Tapajós, quase 400 mil hectares dessas terras incidiam sobre as glebas do Cachimbo, Gorotire, São Benedito e Cururu, no Pará, que são campo de provas pertencentes ao Comando da Aeronáutica. De 1999 para cá, a ampliação da TI foi contestada pela prefeitura do município de Apiacás, pela Agropecuária Vale do Ximari Ltda e pelo Ministério da Defesa.

A Funai rejeitou as contestações, mas considerou relevantes os argumentos do Ministério da Defesa demonstrando a incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas no campo de provas - como pesquisas e desenvolvimento de armamentos nacionais das diversas unidades da Força Aérea Brasileira - e a vizinhança indígena.

Por essa razão, a Funai e o ministro da Justiça concordaram em retirar do perímetro da terra indígena a sobreposição com as terras pertencentes ao Comando da Aeronáutica por incompatibilidade de usos.

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