Blog Altino Machado
Autor: Altino Machado
11 de Jul de 2008
O Ministério Público Federal no Acre ingressou com ação civil pública para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a procederem a demarcação e o registro das terras onde vive o Povo Indígena Kontanawa, localizadas nas imediações do Rio Tejo, próximo à localidade "Restauração", na Aldeia Sete Estrelas, município de Marechal Thaumaturgo.
Desde o ano de 2005 que a Funai tem recebido pedidos do MPF para providenciar a regularização fundiária das terras. O território requerido pelos indígenas é circunvizinho à área da Reserva Extrativista do Alto Juruá e, por algum tempo, índios e associados da Reserva conviveram em harmonia, tendo os indígenas contribuído para consolidação da Reserva.
Por discordarem da maneira como os recursos naturais estavam sendo tratados pelos outros associados brancos, os índios se sentiram discriminados e foram excluídos da associação. Isso reforçou a busca pela legalização da posse do território que, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), sempre foi ocupado pelos Kontanawa.
Após considerar esgotadas todas as tentativas de, amigavelmente, ver a Funai demarcar de maneira definitiva a Terra Indígena, o procurador da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo ajuizou a ação. Ele pede que, após perícia antropológica, seja feita análise da terra e delimitada com exatidão a área a que têm direito os kontanawa.
O procurador quer que a área em litígio seja declarada Terra Indígena de posse coletiva da Comunidade Indígena Kontanawa, bem como que a União efetue sua demarcação e a Funai registre a demarcação, passando a zelar pela mesma, conforme suas obrigações institucionais
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