Terra de todos

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Ilimar Franco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai assinar a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol tal como proposto pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Sua decisão foi comunicada ao ministro numa reunião, dia 10 de março, no Palácio do Planalto, em que estavam o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

Presentes ao encontro os relatores das Comissões Externas da Câmara que trata da reserva Raposa Serra do Sol, Lindberg Farias (PT-RJ), e do Senado sobre Questões Fundiárias em Roraima e Mato Grosso do Sul, Delcídio Amaral (PT-MS). Nela, Lula afirmou que não assinaria a demarcação contra a vontade das instituições políticas e das entidades empresariais de Roraima. Desde então Lindberg e Delcídio buscam uma saída que garanta os direitos dos índios macuxis, uapixanas, taurepangues e ingaricós e atenda aos interesses econômicos do estado. Eles apresentam seus relatórios amanhã.

Os relatores vão oferecer uma saída para o impasse. Esta atende aos índios e também aos não-índios, pois as famílias de muitos deles residem na área desde a primeira década do século passado e têm terras tituladas pelo Incra. Em seus relatórios vão propor que seja preservado o município de Uiramutã e excluída uma área no sul da reserva, que representa 0,6% do território, onde há fazendas produtoras de arroz, que respondem por 10,25% do PIB de Roraima.

Para atender às Forças Armadas, que ainda não engoliram a demarcação da reserva ianomâmi no governo Fernando Collor, que desconsiderou a segurança na fronteira, vai ser sugerida a criação de uma calha ao longo da fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. Esta seria usada para ampliar os efetivos das Forças Armadas numa região vulnerável ao contrabando e ao narcotráfico. Tal proposta assegura a área contínua para a reserva, atende aos interesses econômicos de Roraima e considera questões de segurança reclamadas pelos militares. E retoma a linha adotada em 1996 por Nelson Jobim, então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.

Haverá pressões internacionais, sem falar no fogo amigo do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes. Por isso, Lindberg Farias vai propor ao presidente Lula que consulte o Conselho de Defesa Nacional antes de anunciar sua decisão. O inciso III do artigo 91 da Constituição diz que o Conselho pode ser acionado para analisar o uso de áreas na faixa de fronteira e relacionadas à exploração de recursos naturais.

O Globo, 29/03/2004, Panorama Político, p. 2