Correio do Povo-Porto Alegre-RS
27 de Jul de 2002
A Prefeitura de Redentora vai controlar o horário de trabalho dos médicos que atendem a população indígena, bem como enviar mensalmente as planilhas do período efetivamente cumprido à Fundação Nacional de Saúde e ao Conselho de Saúde Indígena. A decisão foi tomada durante audiência pública proposta pelo Ministério Público Federal, quando os indígenas se queixaram de que não recebem atendimento de saúde adequado. O procurador da República em Santo Ângelo, Max dos Passos Palombo, conduziu a audiência, na qual foi assinado um termo de ajustamento de conduta.
O município assumiu o compromisso de promover, no prazo de 30 dias, uma reunião com a Secretaria de Saúde do Estado e a Funasa, para avaliar o atendimento prestado. O Conselho de Saúde Indígena ficou de encaminhar todas as queixas da comunidade à prefeitura, acionando a Fundação e o MP, caso não sejam tomadas as providências. De acordo com o Ministério da Saúde, Redentora recebe, além dos recursos como integrante do SUS, a importância mensal de R$ 34.200,00, exclusivamente para 'apoio à população indígena'. Ao Hospital Santa Rita de Cássia o ministério repassa mensalmente R$ 2.511,00, como 'incentivo à população Indígena', além dos pagamentos correspondentes às AIHs e demais procedimentos referentes ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
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