Termo de Cooperação oferece atendimento jurídico aos indígenas

MANAUS - Representantes da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), da Defensoria Pública da União no Amazonas, da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria Federal no Amazonas assinaram hoje (19), no Dia do Índio, o Termo de Cooperação Técnica para atendimento aos povos indígenas. O projeto é pioneiro no Brasil.

O Termo vai proporcionar atendimento jurídico integrado e centralizado aos indígenas na capital amazonense. O acordo pretende evitar os constantes deslocamentos dos interessados entre as unidades jurídicas e eliminar possíveis conflitos negativos de atribuições entre elas, proporcionando um atendimento jurídico de melhor qualidade.

Causas comuns como homicídios, lesões corporais e pensão alimentícia, serão tratadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE). As que envolvem benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte indígena) e criminais federais ficam a cargo da Defensoria Pública da União. E as ações dos direitos individuais homogêneos ou coletivos, como as relacionadas ao patrimônio cultural e religioso e às questões fundiárias são atribuições da Procuradoria Federal.

Dentro de no máximo 45 dias, os indígenas de Manaus e do interior do Estado vão passar a receber o atendimento jurídico na própria sede da Seind, Rua Bernardo Ramos, no 179, ao lado do antigo prédio da Prefeitura de Manaus. A Secretaria será o local de referência, onde os indígenas terão atendimento prévio. Depois de analisado o problema, será indicada a solução e as medidas que a serem adotadas.

O documento foi assassinado pelo titular interino da Seind, Bonifácio José Baniwa; o procurador-chefe federal, Bruno Júnior Bisinoto; o defensor público geral do Estado, Tibiriçá Valério de Holanda; e o Defensor Público da União, Ricardo Figueiredo. (LG)

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