TCU: verba de saúde paga custeio de ONGs

TCU: verba de saúde paga custeio de ONGs
Auditoria mostra que dinheiro destinado a ações em aldeias indígenas financia despesas administrativas de entidades

Evandro Éboli

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que organizações não-governamentais (ONGs) desviam recursos públicos que deveriam ser gastos em ações de saúde dos índios para custear suas despesas administrativas, como compra de veículos, ar-condicionado, mesas, cadeiras e equipamento de informática para suas sedes. Para o tribunal, essas entidades não têm condições de prestar o serviço e muitas delas usam a maior parte do dinheiro repassado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para se financiarem.
"Isso demonstra a falta de estrutura administrativa das entidades, o que compromete o alcance dos resultados definidos pelos instrumentos de repasse de recursos", concluiu a auditoria do TCU, em decisão de 16 de abril.
Em 12 convênios firmados entre a Funasa e ONGs indígenas, entre 2005 e 2006, foi identificado que houve maior aplicação de recursos em ação administrativa do que no atendimento aos índios. A grande maioria desses convênios, 83% deles, se concentra na Região Norte.
Mas, apesar da proximidade geográfica e dos objetivos semelhantes, o custo do suposto atendimento de saúde dessas ONGs por índio varia muito, de R$ 70,97 até R$ 1.440, 10. Uma diferença de quase 2.000%.
O TCU descobriu ainda que há convênios firmados com a mesma instituição a Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Amazonas (Faderh) - no mesmo ano, em 2006, que apresentam preços muito discrepantes: em um, o custo do atendimento a um índio é de R$ 53,54 e, num outro, esse preço mais que dobra e chega a R$ 119,92.
"O modelo de descentralização de recursos da saúde indígena adotado pela Funasa dá margem à ocorrência de irregularidades e desvios de recursos, além de não garantir o atendimento adequado à saúde dessas populações", concluiu a fiscalização do TCU.
A cada R$ 1 para saúde do índio, R$ 1,83 para burocracia
Os auditores constataram ainda a seguinte relação entre o custo administrativo e de ações fins da Funasa, de uma maneira geral, entre 2000 a 2006: para cada R$ 1 de recurso aplicado na atividade fim, gastou-se R$ 1,38, em média, na área meio, demonstrando "ineficiência administrativa", diz o TCU.
Essa média do indicador de gasto administrativo sofre aumento significativo se for considerado o período entre 2004 a 2006. Chega a R$ 1,83. Nos casos analisados, os gastos administrativos de todas as ONGs conveniadas com a Funasa chegam a 32% dos recursos, "o que agrava o quadro geral de baixa eficiência da fundação".
No seu voto, o ministro-relator, Guilherme Palmeira, afirmou que, ao gastar mais com atividade meio do que com a fim, a Funasa demonstra "baixa eficiência administrativa".
No acórdão aprovado no plenário do TCU, os ministros determinam que a Funasa esclareça, em 90 dias, a razão de custos diferentes na ações da saúde indígena. Ao ministro da Saúde, o tribunal recomenda que reestruture a Funasa, "ante a ineficácia de seus controles internos, principalmente na área de administração de pessoal e de formalização de convênios". Entre 2005 a 2007, a Funasa recebeu cerca de R$ 10 bilhões (8% do total) dos créditos aprovados no orçamento da saúde.

O Globo, 30/04/2008, O País, p. 14