O Globo, Economia, p. 34
11 de Jun de 2011
TCU vê falhas no programa nuclear
BRASÍLIA. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou deficiências no Programa Nuclear Brasileiro. Conforme o relatório, apreciado em plenário na última quarta-feira, instalações radiativas do país operam sem passar por fiscalização de segurança ou sem autorização de funcionamento. A situação inclui até unidades da própria Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo controle do setor: de um total de 17, 13 estão sem registros oficiais de inspeção.
Um relatório anterior já havia constatado as irregularidades e listado várias recomendações à CNEN. Auditores concluíram que algumas não foram atendidas. Além de descumprir as próprias normas relativas à periodicidade das fiscalizações, a CNEN tem permitido, segundo o TCU, a renovação de licenças sem inspeções prévias. Pelo menos 7% das instalações de alto risco estariam com autorizações de funcionamento vencidas.
Os auditores do TCU ponderam que as vistorias são necessárias para diminuir os riscos de acidentes. Procurada, a CNEN argumentou que a maioria das instalações sem inspeções é de baixo risco. Segundo a comissão, uma nova norma deverá isentá-las de fiscalização, pois não haveria perigo à saúde humana. A CNEN sustenta que todos os seus laboratórios de alto risco são, sim, inspecionados, embora nem sempre as licenças de suas unidades estejam "oficializadas". (Fábio Fabrini)
O Globo, 11/06/2011, Economia, p. 34
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