TCU vê desperdício em repasses para ONGs e assentamentos

TCU vê 'desperdício' em repasses para ONGs e assentamentos
As duas áreas receberam metade das ressalvas e advertências do tribunal na análise de contas do governo

Rosa Costa / Brasília

Entre as 15 ressalvas e 13 recomendações existentes no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal no ano passado, quase a metade delas se refere apenas a dois temas: reforma agrária e repasse de recursos para organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades privadas.
O documento será entregue hoje aos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (SP) e José Sarney (AP), ambos do PMDB. Cabe agora aos parlamentares analisar o texto aprovado com ressalva pelos ministros do TCU, na semana passada.
No seu voto, o relator, ministro Raimundo Carreiro, faz uma série de alertas sobre o desperdício de dinheiro público nas duas áreas e levanta a suspeita de politização nos dois setores, evidenciada - segundo as auditorias - pela lista de beneficiários alheia a critérios técnicos e de aproveitamento. "São áreas cuja avaliação é dificultada pela baixa confiabilidade dos dados disponíveis", adverte o documento.
Sobre a reforma agrária, o texto afirma que a falta de estrutura nas áreas assentadas pode tornar o programa "insustentável", com o consequente desperdício do dinheiro público.
No caso das ONGs, o relatório do ministro Carreiro diz que, de 2006 a 2009, o valor empenhado nos convênios cresceu 77% - de R$ 16,86 bilhões em 2006 para R$ 29,75 bilhões em 2009.
A ausência da prestação de contas, na maioria municípios, também aumentou. Em 2006, 5.546 favorecidos com R$ 2,80 bilhões deixaram de informar os gastos. No ano passado, 6.132 beneficiados por R$ 4,50 bilhões não informaram ao governo como, quando e onde aplicaram o dinheiro. Em quatro anos, o total de prestações de contas não analisadas cresceu 19%.
Fragilidades. Os auditores do TCU encontraram "diversas fragilidades" no setor, especialmente quanto aos dados que deveriam subsidiar a análise dos programas, a falta de pessoal capacitado para os serviços previstos nos contratos e o descompasso entre valores repassados e metas dos programas. Pediram "que sejam adotadas medidas para reduzir o estoque de prestações não analisadas".
Com relação à reforma agrária, o relatório lembra que as "falhas identificadas" se repetiram nos últimos anos, resultando no desperdício de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos irregularmente ou abandonados em projetos já implantados.
Outro problema sério é a "excessiva ingerência de organizações sociais e grupos políticos na estratégia de obtenção de imóveis". A lista de beneficiários "não obedece adequadamente aos princípios constitucionais da transparência e de isonomia e aos critérios de preferência previstos em lei", alerta o relator.
O TCU cobra ainda medidas contra a realização de convênios com entidades de caráter privado "sem capacidade operacional para cumprir seu objeto". E aponta a "ausência" de contabilidade das terras em poder do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100622/not_imp570142,0.php

PF faz devassa nas contas de entidade ligada a Rainha

José Maria Tomazela
Sorocaba

A Polícia Federal apreendeu papéis, documentos e um cofre na sede da Associação Amigos de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema. A entidade ligada ao ex-líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, é acusada de desviar recursos repassados pelo governo federal para um programa de biodiesel em assentamentos.
A devassa nas contas da entidade foi autorizada pela Justiça em um dos inquéritos abertos pela PF para apurar atuação de ONGs ligadas a Rainha no Pontal. Entre 2007 e 2008, a associação e a Federação das Associações de Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Faafop) receberam R$ 3,5 milhões do governo federal. Três inquéritos foram abertos por solicitação do Ministério Público Federal para apurar denúncias de desvio nas duas entidades criadas por Rainha. A associação, que recebeu R$ 2,2 milhões, foi acusada de emitir notas frias.
A operação da PF ocorreu no domingo. Em Presidente Prudente, a assessoria de comunicação da PF informou que os inquéritos estão em andamento e, quando concluídos, serão enviados ao Ministério Público.
Presidente da associação, José Eduardo Gomes de Moraes - vereador pelo PV e presidente da Câmara de Teodoro Sampaio - negou os desvios. Moraes é aliado de Rainha e preside as duas entidades. Segundo ele, as denúncias têm motivação política. Rainha afirmou que, apesar de ter atuado para conseguir recursos para o projeto do biodiesel, não participa da associação. Mas disse que as denúncias são falsas.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100622/not_imp570143,0.php

OESP, 22/06/2010, Nacional, p. A4