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14 de Set de 2009
A auditoria do Tribunal de Contas (TCU) encontrou falhas na atenção à saúde indígena do Acre. Foi verificada a falta de profissionais de saúde, estrutura física, equipamentos, remédios, alimentos, transporte adequado de doentes, prestação de serviços, transferência de recursos e mecanismos de controle dos recursos destinados à saúde indígena. As informações são do jornal A Tribuna.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou um debate nesta semana para apresentar esses problemas aos parlamentares e propor soluções. Segundo o TCU, as dificuldades começam com a transferência da verba pública. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) encaminha recursos às prefeituras, que, em muitos casos, repassam a verba para Organizações não Governamentais (ONGs).
As ONGs contratam de forma direta os agentes de saúde que atuarão nos postos e casas de saúde indígenas, criando um mecanismo de fornecimento ilegal de mão-de-obra para a Funasa. Essa sistemática gera problemas para o controle dos recursos.
De acordo com o relatório do TCU, "as prefeituras retêm parcelas de recursos para custear sua estrutura administrativa e há outra parte retida nas ONGs, que deveria ser repassada para atender à saúde. Para finalizar, os próprios agentes de saúde contratados pelas ONGs são os conselheiros que analisam a prestação de contas dessas organizações".
O TCU determinou que a Funasa repasse, de forma equânime, os recursos da saúde indígena, e realize processo seletivo simplificado para substituir os agentes de saúde contratados pelas ONGs. O tribunal também exige que a fundação garanta médicos, odontólogos, equipamentos, remédios, transporte e abastecimento de água aos povos indígenas.
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