ICMBio
02 de Mai de 2008
O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou arquivar requerimento da Comissão de Meio Ambiente do Senado que solicitava a apuração de supostas falhas na criação da Reserva Extrativista (Resex) Cassurubá, na Bahia. O ministro-relator do processo, Ubiratan Aguiar, refutou, um a um, todos os nove questionamentos feitos pelo senador César Borges (DEM-BA), autor do pedido. O seu voto foi seguido pelos demais colegas. No acórdão (leia o texto na íntegra), o tribunal diz que a instalação da resex está de acordo com a lei.
"Essa decisão só reforça o nosso trabalho, que é feito com base em critérios muito rigorosos", disse o diretor de Unidades de Uso Sustentável e Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes, Paulo Oliveira, responsável pela gestão das Reservas Extrativistas no País. "No processo de criação das reservas, sempre temos o cuidado de cumprir todos os ritos previstos na lei, além de ouvir todos os setores sociais interessados, especialmente as famílias extrativistas proponentes da unidade de conservação", completou ele.
Das nove falhas apontadas pelo senador, o ministro Ubiratan Aguiar fez apenas uma pequena ressalva sobre o item que questionava a realização de duas reuniões públicas sem os estudos técnicos pertinentes. Segundo o relator, o fato pode ser atribuído à falta de regulamentação detalhada dos procedimentos a serem realizados. "Mas nada disso, faz questão de frisar, compromete a legitimidade do processo".
Com 100.462 hectares, a resex de Cassurubá está situada entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa, no litoral baiano. Parte dela fica no mar. A reserva localiza-se em área de manguezal e abriga uma grande diversidade de mariscos e peixes. A unidade vai beneficiar 15 comunidades de pescadores e marisqueiros, com cerca de 400 famílias que sobrevivem de atividades extrativistas.
Fundamental para a conservação dos manguezais, a região da Resex é considerada o berçário da biodiversidade de Abrolhos. O processo de criação foi iniciado em 2005 ainda pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e foi concluído no ano passado pelo Instituto Chico Mendes, que sucedeu o Ibama na gestão das unidades de conservação do País.
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