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16 de Jul de 2020
TCU é pressionado para concluir auditoria na política ambiental do governo
A auditoria havia sido interrompida em função da pandemia do coronavírus, mas pode ser retomada de forma virtual
CB Correio Braziliense
Um grupo de organizações da sociedade civil ingressou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para a continuidade e conclusão da auditoria nas políticas do governo Bolsonaro de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia Legal. O requerimento também solicita a apuraça%u0303o da eficiência dos gastos informados pelo governo, da ordem de R$ 60 milho%u0303es mensais, no âmbito da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) (decreto no 10.341/2020) comandada pelas Forcças Armadas.
O documento é assinado assinado pelo GT Infraestrutura da Amazônia, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Socioambiental, International Rivers Network, Observatório do Clima, Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil.
Segundo as organizações, diante do aumento nos números de queimadas e desmatamento em 2020, a ação pede que o tribunal avalie se o governo está implementando, do ponto de vista estratégico e financeiro, os Planos de Prevenc%u0327ão e Controle dos Desmatamentos na Amazônia e do Cerrado (PPCDAm e PPCerrado) atualmente em vigor. Um dos focos é avaliar se as instituções financeiras vêm cumprindo com a regra de não conceder crédito rural, que é subsidiado com recursos públicos, a imóveis com áreas desmatadas ilegalmente e embargadas.
A auditoria havia sido interrompida em função da pandemia do coronavírus, mas pode ser retomada de forma virtual.
Os signatários do requerimento sugerem a realização de Audiência Pública para ouvir representantes do governo federal, das populac%u0327õees indígena e tradicionais da região, de cientistas de universidades com atuação regional e organizações da sociedade civil interessadas em colaborar com a oferta de informação, depoimentos, dados e análises que subsidiem o trabalho do TCU.
A ação também requer a inclusão do Ministério de Meio Ambiente e do Conselho Nacional da Amazônia entre os órgãos federais a serem objeto direto da auditoria e além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O requerimento destaca que, nos u%u0301ltimos dezoito meses, o "país viveu um flagrante, inequívoco e deliberado desmonte de sua política ambiental, com consequências gravemente danosas para o clima, a biodiversidade, a qualidade de vida de todos brasileiros do presente e do futuro e também para a imagem do País globalmente, já acarretando graves consequências para nossa economia". Os dados recentes mais atuais, que indicam aumentos expressivos no desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, "são reveladores e sintomáticos do desmanche deliberadamente em curso".
No documento, as organizações destacam que o início da época de aumento significativo das queimadas florestais amplia substancialmente as ameaças à já fragilizada saúde pública na região, em função dos problemas respiratórios que se intensificam durante esse período, com a agravante de que o sistema de atendimento público de saúde na região já se encontra colapsado pelo enfrentamento do COVID-19, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
"O desmatamento ilegal anda lado a lado com esquemas criminosos e de corrupção. Como órgão de controle, o TCU tem um papel fundamental no esforço de garantir que o governo federal cumpra a legislação brasileira e combata o desmatamento, que segue em crescimento acelerado", explica Renato Morgado, coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional - Brasil.
"O desmonte da política socioambiental brasileira, em especial do combate ao desmatamento e de outras atividades ilícitas, é cada dia mais evidente, acumulando danos irreparáveis ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, em prejuízo de toda a sociedade nacional e internacional", lamenta Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). "Caberá ao TCU, órgão legítimo para o controle de políticas públicas, detalhar este processo de destruição e determinar a adoção, pelo governo, das medidas impostas pela legislação", afirma.
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