OESP, Vida, p. A17
31 de Jan de 2008
TCU diz que pequenos produtores respondem por 18% do desmatamento
Ana Paula Scinocca
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que pequenos agricultores, leia-se proprietários de fazendas com até cem hectares, são responsáveis por 18% de todo o desmatamento registrado na Amazônia. O dado, alarmante, consta em levantamento da entidade de dezembro último, que mostra ainda que o número de famílias assentadas na região com lotes dessa dimensão chega a 750 mil. No levantamento, o TCU diz que os números podem representar 'grandes ameaças de futuras degradações do meio ambiente'.
Relatado pelo ministro Augusto Nardes, a auditoria do tribunal ressalta ainda que grande parte dessas famílias está distribuída em assentamentos de forma descontínua ao longo dos Estados pertencentes à Amazônia Legal. Nesse contexto, afirma o TCU, o aumento dos assentamentos na região Norte é outro fator de preocupação, haja vista a falta de apoio para o planejamento da exploração agrícola, bem como de incentivos à produção. 'Isso resulta na adoção pelos assentados de práticas predatórias de exploração dos recursos naturais, como a utilização de queimadas', diz o ministro.
A equipe de auditoria do tribunal constatou nos assentamentos uma grande degradação das áreas de proteção permanente (APP) e da reserva legal (RL). Ainda verificou, por meio de questionários aplicados aos trabalhadores assentados, que o Incra não promove ações efetivas relacionadas à orientação e conscientização ambiental dessas comunidades, 'que não sabem sequer o que significa APP e RL'.
CO-RESPONSÁVEL
Para o TCU, o Incra é 'co-responsável pelas irregularidades ambientais constatadas em seus projetos de assentamento'. No mesmo relatório do mês passado, o TCU determinou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularize os projetos de assentamento rural na Amazônia que estão sem licenciamento ambiental.
Segundo decisão do tribunal, o Incra deve publicar, em 180 dias, as informações sobre o programa de regularização no portal do órgão (http://www.incra.gov.br) na internet. O TCU determinou também que o Incra observe a regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que exige licença prévia para criação de projetos de assentamentos de reforma agrária. O TCU recomendou que o Incra também adote medidas para garantir o uso sustentável das reservas legais incluídas em assentamentos.
Por meio da assessoria de Imprensa, o Incra informou que constituiu um grupo de trabalho para estudar e tomar todas as providências cabíveis. Segundo o órgão, até março todas as respostas para o TCU devem ser dadas.
OESP, 31/01/2008, Vida, p. A17
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