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09 de Jul de 2008
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a falta de articulação entre órgãos oficiais tem comprometido o contato e a vigilância nas terras indígenas. Também foram detectadas deficiências na capacidade operacional e de gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A auditoria teve início em 2005 e foi publicada no final do mês de junho, por meio do acórdão 1226/2008. Vários órgãos oficiais do país foram visitados, para subsidiar o trabalho.
Segundo o secretário de Controle Externo do TCU em Roraima, Ricardo Fahr Pessoa, a equipe do tribunal esteve fazendo o trabalho em algumas instituições em Roraima, como no Governo do Estado, Secretaria do Índio e na Prefeitura de Boa Vista.
A auditoria teve como objetivo verificar se o acompanhamento de ingressos em áreas indígenas e a fiscalização territorial têm favorecido a proteção das comunidades que habitam essas áreas.
O resultado, conforme o documento, aponta que as condições da Funai têm prejudicado sua atuação em terras indígenas, seja no acompanhamento de ações próprias ou provenientes de instituições públicas, civis e das próprias comunidades indígenas. A instituição não conta ainda "com instrumentos necessários à realização do seu trabalho, como poder de polícia, informações sistematizadas e coordenação entre políticas de proteção dos índios".
Ao mesmo tempo, a auditoria avaliou também o ingresso de pesquisadores, ONGs e missões religiosas em comunidades indígenas brasileiras. O ministro-relator Augusto Sherman entende que é necessário desenvolver mecanismos de coordenação entre as políticas de proteção dos povos e autorizações para o ingresso de agentes nas terras indígenas.
"A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", afirmou no processo.
O TCU verificou ainda conflitos entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Funai sobre unidades de conservação e terras indígenas no mesmo território que prejudicam o diálogo entre as instituições. Para o tribunal, "ações predatórias de desmatamento ocorrem há décadas".
O tribunal determinou à Funai que envie, em 60 dias, um plano de ação para adotar recomendações do TCU para melhorar o monitoramento e a vigilância das terras. O planejamento deverá ser elaborado em conjunto com o Ibama, a PF (Polícia Federal) e administrações executivas regionais da Funai.
Para o Ministério da Justiça, o TCU recomendou a adoção de providências para regulamentar o poder de polícia à Funai, com a criação de uma categoria específica. O ministério deverá dar prioridade à reestruturação do órgão, pois "a estrutura atual dificulta a execução e organização das ações", diz o documento do tribunal.
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