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08 de Jul de 2008
Na avaliação do ingresso de pesquisadores, ONGs e missões religiosas em comunidades indígenas brasileiras uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a falta de articulação entre os órgãos oficiais tem comprometido a vigilância das terras. O TCU determinou à Funai que envie ao tribunal, em dois meses, um plano de ação para melhorar o monitoramento e a vigilância das terras. O planejamento deverá ser elaborado em conjunto com o Ibama e Polícia Federal.
A auditoria realizada pelo TCU revela que a Funai não conta com instrumentos necessários para realização do seu trabalho, como poder de polícia, informações sistematizadas e coordenação entre políticas de proteção dos índios.
Segundo o relator processo, ministro Augusto Sherman, é necessário desenvolver mecanismos de coordenação entre as políticas de proteção dos povos e autorizações para o ingresso de agentes nas terras indígenas.
- A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento - observou o ministro.
De acordo com o relatório do TCU, ações predatórias de desmatamento ocorrem há décadas, pois conflitos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Funai sobre unidades de conservação e terras indígenas no mesmo território prejudicam o diálogo entre as instituições. Além disso, os órgãos não são preparados para trabalhar com políticas e populações que exigem habilidades diferenciadas.
O TCU também recomendou ao Ministério da Justiça que adote providências para regulamentar o poder de polícia à Funai, com a criação de uma categoria específica. O ministério deverá dar prioridade à reestruturação do órgão, pois a estrutura atual dificulta a execução e organização das ações. Também sugere que a Casa Civil da Presidência da República adote medidas para criar instância multisetorial de coordenação das políticas públicas nas comunidades indígenas.
Os auditores do TCU visitaram administrações executivas regionais da Funai em Manaus (AM), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA), Marabá (PA), Rondônia (RO), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC) para acompanhar a fiscalização territorial nas terras indígenas.
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