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02 de Mar de 2010
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Francisco Avelino Batista, ex-coordenador da União das Nações Indígenas do Acre e do Sul do Amazonas (UNI/AC) a devolver R$ 588.916,99 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos públicos federais.
A verba foi transferida, por convênio, para implantar um sistema de abastecimento de água em áreas indígenas. Batista ainda terá de pagar multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Acre para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
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