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TCU atende a pedido de procurador e decide investigar política ambiental do governo

G1 - http://g1.globo.com/
Autor: Laís Lis
30 de mai de 2019

TCU atende a pedido de procurador e decide investigar política ambiental do governo
30/05/2019 21h17

Por Laís Lis, G1 - Brasília

Subprocurador Lucas Furtado argumentou ser preciso apurar se fiscalização e prevenção do desmatamento ilegal têm sido comprometidas. G1 tenta contato com ministério.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quinta-feira (20) ter aberto um processo para investigar a política ambiental do governo.

Ao tomar a decisão, o TCU atendeu a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público que atua no tribunal, Lucas Furtado.

Governo trava orçamento de fundo sobre mudança climática
Conforme Furtado, é preciso apurar se a gestão da política ambiental do país tem comprometido a fiscalização e a prevenção do desmatamento ilegal.

O G1 tentava contato com a assessoria do Ministério do Meio Ambiente até a última atualização desta reportagem.

Fundo Amazônia
Ao enviar o pedido de investigação ao TCU, Lucas Furtado também solicitou a verificação sobre a procedência das afirmações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que o governo encontrou indícios de irregularidades e de inconsistências em contratos do Fundo Amazônia.

Criado em 2008 para receber doações destinadas a ações de conservação e combate ao desmatamento na floresta, o fundo é financiado principalmente pela Noruega e Alemanha. Recentemente, o governo passou a avaliar o uso dos recursos para indenizar desapropriações de terra.

Segundo o procurador, as afirmações do ministro podem comprometer o aporte dos recursos de doações, "com possível prejuízo no ingresso de valores destinados à proteção" da floresta amazônica.

Conselho do Meio Ambiente
Gerou repercussão entre entidades e no Congresso Nacional a decisão do governo de diminuir a participação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente.

O conselho é o principal órgão consultivo do ministério e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

De acordo com o governo, as mudanças representam "grandes avanços para o funcionamento do colegiado", e o processo decisório do Conama será "mais objetivo e com foco na eficiência e qualidade das decisões" sobre políticas públicas.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/30/tcu-atende-a-pedido-de…

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