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Autor: Daniel Santini
31 de Jan de 2014
O Ministério do Meio Ambiente tem 180 dias para tomar providências e dar satisfações ao Tribunal de Contas da União sobre o abandono na qual se encontram as Unidades de Conservação da Amazônia brasileira. Auditoria inédita feita pelo Tribunal de Contas da União em parceria com tribunais de contas de nove estados identificou problemas que vão de falhas na gestão e implementação das unidades, a falta de investimentos e funcionários para manter as unidades funcionando minimante.
O resultado da análise é um relatório de 104 páginas que detalha os problemas apontados. Acesse o documento ou confira abaixo neste infográfico os principais destaques:
O ABANDONO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA
Implementação
Confira a avaliação do TCU sobre as 247 Unidades de Conservação (107 federais e 140 estaduais) localizadas na Amazônia, feita com base nos seguintes critérios: tema; plano de manejo; recursos humanos; recursos financeiros, estrutura física, mobiliário e serviços; consolidação territorial; fiscalização e combate a emergências ambientais; pesquisa; monitoramento da biodiversidade; conselho consultivo ou deliberativo; manejo comunitário; acesso das populações residentes às políticas públicas; uso público; concessões florestais onerosas; e articulação local.
Estrutura
A falta de estrutura para turismo e a dificuldade de acesso nos Parques Nacionais localizados na Amazônia fazem com que esse potencial seja muito pouco aproveitado. Em 2011, dos 4,8 milhões de pessoas que visitaram Parques Nacionais no Brasil, apenas cerca de dois mil estiveram na Amazônia. A proporção de turistas nos Parnas é a seguinte:
Nas Reservas Extrativistas, faltam servidores e instrumentos para acesso e uso de recursos naturais. Das 33 Unidades de Conservação que se enquadram nessa categoria na Amazônia, 14 tem apenas dois servidores, sete apenas um e duas nenhum. De todas, só 12 possuem plano de manejo.
Recursos
O orçamento para administração e conservação das unidades na Amazônia é considerado insuficiente. A quantidade de recursos disponibilizados para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade administrar as unidades da região é considerada bem inferior ao necessário. Em comparação com outros países, o Brasil está mal. Abaixo, a comparação de recursos disponíveis por quilômetro quadrado (em US$) - passe o cursor sobre os países para ver os valores:
Desmatamento
O relatório aponta que, mesmo sem a estrutura e administração ideal, as Unidades de Conservação criadas foram fundamentais para frear o desmatamento na Amazônia.
http://www.oeco.org.br/oeco-data/27974-tcu-aponta-abandono-de-unidades-…
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