Tarifa e privatização

Tarifa e privatização

Inexiste risco de falta de energia em 2017, segundo a avaliação das autoridades do setor. Os reservatórios das usinas hidrelétricas, porém, continuam a minguar, tendo chegado ao nível mais baixo deste século para meses de outubro.
Não parece haver distorção no diagnóstico oficial. Desde 2014, ano de pico, o consumo caiu quase 3%, e a capacidade instalada de geração cresceu 12% -ainda assim, a queda contínua do volume das represas tem consequências.
Nesse caso, acionam-se as termelétricas, de energia mais cara, a fim de economizar água. Faz-se necessário, pois, indicar aos consumidores que os custos aumentaram; que se deve poupar mais.
É o que acabam de fazer os reguladores do setor, por meio da bandeira vermelha, um adicional na conta de luz. Trata-se de medida prudente: permanece muito incerta a recuperação dos reservatórios.
No entanto tais ajustes cobrem apenas cerca de um quarto do aumento do custo das distribuidoras, que adquirem a energia mais cara para entregá-la aos compradores finais. A diferença aparecerá na correção anual das tarifas, em 2018.
As deficiências brasileiras nesse campo são conhecidas -a começar pelo preço da eletricidade, já bastante elevado pela carga tributária, que constitui óbice à competitividade da produção nacional.
Há, ademais, desequilíbrios financeiros e conflitos em torno da distribuição de encargos e receitas nas etapas de produção, transmissão e distribuição. Não por acaso, uma proposta ampla de reforma dos regulamentos deve ser apresentada em breve ao Congresso.
A providência é urgente. Não faz muito, na primeira metade de 2015, o risco de deficit de energia ficou em torno de 5%, patamar que indica a necessidade de medidas a fim de evitar desabastecimento.
Caso se confirme a retomada da economia, estimativas sugerem que em três anos possa estar esgotada a folga entre a capacidade de geração e a demanda. Para a realidade do setor, o prazo afigura-se curto, ainda mais se perdurar o regime de chuvas escassas.
Tudo considerado, suscita temor a intenção -que se anuncia no governo, ainda sem detalhes- de utilizar parte dos recursos da esperada privatização da Eletrobras para evitar altas maiores das tarifas.
Mascarar preços de forma artificial pode transmitir a mensagem errada aos consumidores. Não será preciso recordar o desastrado barateamento imposto pela gestão de Dilma Rousseff (PT), que teve de ser radicalmente revertido nos anos de 2014 e 2015.
Erros grosseiros do gênero já resultaram em racionamento e caos financeiro. Nesse setor, não há margem para novas inépcias.

OESP, 08/11/2017, Editoriais, p. A2

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