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Suspensos licenciamentos de 3 hidrelétricas em MS

MPF/MS- http://www.prms.mpf.mp.br
10 de out de 2014

Estão suspensos os licenciamentos ambiental e de instalação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Os processos só deverão ser retomados depois da realização de estudos de impacto a sítios arqueológicos e terras indígenas da região, que não haviam sido considerados nos procedimentos.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informou que os processos de licenciamento ambiental das PCHs Foz do Saiju, Barra do Jaguari e Bela Vista, todas no Rio Amambai, foram paralisados, e que as falhas apontadas pelo Ministério Público serão verificadas. Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se comprometeu a não autorizar nenhum tipo de intervenção enquanto não forem realizados estudos de impacto aos sítios arqueológicos e previstas medidas compensatórias a danos potenciais.

O local a ser impactado pela instalação das hidrelétricas abrange 5 áreas indígenas: Terras Indígenas Amambai, Guaimbé, Jaguari, Jarara e Rancho Jacaré, todas homologadas e demarcadas pelo governo federal. A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá realizar consultas prévias às comunidades indígenas afetadas, para só então se manifestar, de acordo com o que determina a Constituição.

Outras irregularidades

O Ministério Público constatou ainda que os Estudos de Impacto Ambiental apresentados anteriormente também não abrangeram o trabalho de recuperação de áreas degradadas ao longo do rio, já em andamento, nem medidas compensadoras de eventual supressão e deslocamento de áreas de preservação permanente e reserva legal das propriedades atingidas pelos empreendimentos.

Foi notada também a ausência de processo de licenciamento ambiental para uma das PCHs planejadas. Além disso, as audiências públicas obrigatórias não foram realizadas em conformidade com a lei e não tiveram participação da Funai nem do MP.

PCHs

A PCH Foz do Saiju abrange os municípios de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. A estimativa é que custe R$ 80 milhões e tenha capacidade instalada total de 20 megawatts.

Já a PCH Barra do Jaguari localiza-se entre os municípios de Amambai e Laguna Carapã, com capacidade para gerar até 29,7 megawatts. Estima-se o custo de R$ 118,8 milhões. Os dois projetos são da empresa Sigma Energia. Há, ainda, a previsão de instalação da PCH Bela Vista na mesma bacia hidrográfica.

http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/10/su…

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