Suspensão de autorização de exploração florestal e ATPF preocupa madeireiros

Desde o dia 14 deste mês, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) de Sinop suspendeu a liberação de autorizações de projetos para exploração de floretas (manejo florestal) e ATPFs (Autorização para Transporte de Produto Florestal). A medida foi tomada para cumprir a medida provisória 2166/67 que determina apresentação do documento da localização de reserva permanente da área. O documento é expedido pela Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente) de Cuiabá e leva em média 15 dias para ficar pronto.

A determinação da suspensão, segundo o chefe do departamento técnico do órgão em Sinop, Carlos Henrique Bernardes, veio do Ibama de Brasília. "Estamos cumprindo o eu determina a lei, sem o documento que comprove a localização da reserva não temos como expedir as autorizações e até mesmo as ATPFs para exploração florestal", explicou. Conforme Bernardes, até então, as autorizações eram feitas com o compromisso de que o dono da área apresentaria o documento expedido pela Fema. "Devido as dificuldades que os proprietários e madeireiros encontravam para conseguir estes documentos nós liberávamos as autorizações e eles assumiam o compromisso de nos apresentar os documentos", justificou. "Agora, não. Vamos cumprir o que determina a lei. Só liberaremos com a apresentação do documento de localização de reserva", afirmou.

Mas, a medida está preocupando produtores, madeireiros e até engenheiros. O presidente da AENOR (Associação dos Engenheiros do Norte de Mato-grossense), Marco Antonio França Paula, explicou que com o novo código florestal a reserva deve ser de 80 por cento, podendo desmatar somente 20 por cento. "Isso é economicamente inviável. Se o produtor tem mil hectares vai poder derrubar somente 200 para plantar, não tem como", ressaltou. "Isso deve ser averbado em cartório e aí Fema vai expedir a documento de localização de reserva", explicou. A associação elaborou um documento expondo os problemas que a medida pode causar para o Estado. Disse que entregou ao prefeito Nilson Leitão que se comprometeu em tentar resolver o problema. "Entregamos o documento na sexta-feira passada e ele disse que iria a Brasília tratar do assunto", assegurou.

O presidente da entidade assegurou que manter pelo menos 50 por cento da área de reserva é o suficiente para não prejudicar o meio ambiente. "É preciso que haja um controle efetivo e que a fiscalização seja feita", ressaltou. "Não adianta querer preservar 80 por cento e não fazer um controle eficaz. Isso estimula ainda mais o desmatamento ilegal", alertou.

Até o Sindusmad (Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso) está se mobilizando para reverter a situação. O presidente do sindicato, Sidnei Bellincanta está em Brasília e, hoje à tarde, deve se reunir com o presidente do Ibama para tratar do assunto. O superintendente do Sindusmad, Américo Pértile, disse que Bellicanta vai pedir para que a medida seja revista já que está causando prejuízos ao setor. "Estamos preocupados que isso provoque uma paralisação do setor não só em Sinop mas em toda a região", alertou. "Queremos que seja mantido o direito adquirido de projetos anteriores a medida provisória onde possa ser explorado 50 por cento da área", explicou. "E, os novos, possam ser revistos e adequados mas que seja dado um prazo", completou.