JB, País, p. A4
Autor: Luiz Orlando Carneior
04 de Jan de 2005
Supremo suspende demarcação de reserva
A ministra Ellen Gracie, presidente interina do Supremo Tribunal Federal (STF), fez voltar à estaca zero a homologação da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, estabelecida em portaria do Ministério da Justiça. Ontem, ela concedeu liminar em ação proposta pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), segundo o qual a homologação da portaria ''resultaria na imediata retirada de milhares de pessoas de suas casas e na destruição de áreas urbanas e agrícolas'', já que a área demarcada ''representa 10% das terras do estado''.
Ellen Gracie - cuja decisão está sujeita a referendo do plenário, em fevereiro - afirmou que caso o presidente da República homologasse a portaria, ''sem o prévio deslinde das questões objeto de ação popular contra a demarcação contínua da reserva'', os eventuais direitos das pessoas atingidas não poderiam ser reparados.
A decisão provisória de Ellen opõe-se à do ministro Ayres Britto que, em dezembro, suspendeu liminar concedida pela juíza Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que impediu a homologação da demarcação da reserva, em ação de reclamação de autoria do Ministério Público.
JB, 04/01/2005, País, p. A4
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