OESP, Nacional, p.A14
09 de Jun de 2005
Supremo rejeita federalização do caso da irmã Dorothy
Mariângela Gallucci
Em uma decisão unânime, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram ontem que a Polícia e a Justiça do Pará são as responsáveis por investigar e julgar os acusados de participar do assassinato da freira Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro deste ano no município paraense de Anapu (PA).
Os ministros rejeitaram um pedido do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que é católico fervoroso e queria a federalização das investigações e do processo sob o argumento de que envolvia grave violação de direito humano e de que teria ocorrido suposta omissão das autoridades estaduais no episódio.
Essa foi a primeira vez que o STJ julgou um pedido do chefe do Ministério Público Federal para federalizar um caso. A possibilidade de transferir da esfera estadual para a federal investigações e julgamentos foi criada pela reforma do Judiciário, aprovada no final do ano passado. No entanto, a emenda constitucional prevê que cabe ao STJ tomar a decisão.
OESP, 09/06/2005, p. A14
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