Jornal do Commercio - Rio de Janeiro - RJ
24 de Mar de 2001
Decisão anula ato do Ministério da Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Terra Indígena Baú, no município de Novo Progresso, no Oeste do Pará, ficará 400 mil hectares menor. Uma decisão do Ministério da Justiça estabeleceu o aumento da terra, em agosto do ano passado. Com essa decisão, o Supremo mantém a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Terra Indígena Baú é habitada por cerca de 320 índios caiapós e, no ano passado, foi palco de um seqüestro de 16 turistas pescadores. A libertação dos reféns foi condicionada à demarcação da reserva que, na ocasião, foi aumentada de 650 mil para 1,85 milhão de hectares. A nova demarcação englobaria 60% do território de Novo Progresso, abrangendo justamente a parte mais produtiva da cidade, onde habitam cerca de dois mil agricultores e suas famílias, todos pequenos e médios produtores rurais.
Com a decis o do STF, o Ministério da Justiça não pode tomar medidas para demarcar a terra indígena conforme pretendia. O presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, indeferiu ontem a suspensão de segurança, requerida pela Advocacia-Geral da União contra os recursos do STJ.
Com essa suspensão, fica anulada a portaria do Ministério da Justiça prevendo a demarcação da área indígena em 1,85 milhão de hectares. Velloso argumentou que a Advocacia não conseguiu demonstrar, no caso, a ocorrência de ameaça de grave lesão à ordem e à segurança públicas.
Há um mês, o ministro José Augusto Delgado, do STJ, concedera liminar determinando que o Ministério da Justiça se abstenha de qualquer ato para a demarcação de terras situadas a oeste da área Baú.
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