Súmula sobre terra indígena pode ser apreciada dia 27 no STF

Deve ser colocada em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 27 de agosto a súmula 650, que declara de propriedade dos estados terras remanescentes de aldeias indígenas extintas. A informação é do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).

Ontem, o governador André Puccinelli (PMDB) e deputados federais e estaduais se reuniram com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e relataram as preocupações com a possibilidade de milhões de hectares de terras produtivas no Sul do Estado viraram aldeias indígenas.

A súmula 650 refere-se a casos ocorridos em São Paulo. O STF decidiu que as terras onde no passado existiram aldeias indígenas não retornem para o domínio da União, e sim passem a ser patrimônio do Estado.

Se a súmula valer para Mato Grosso do Sul, mesmo que a Funai (Fundação Nacional do Índio) conclua em vistorias que indígenas habitavam áreas do Sul do Estado, essas terras seriam declaradas do Estado, e não da União.

O deputado José Teixeira (DEM) que também acompanhou a comitiva do governador foi quem redigiu o manifesto da bancada ruralista entregue ao presidente do STF. A carta além de pedir que a súmula seja votadacita a preocupação com a possibilidade de invasão de terras, culpa ONGs e até procuradores federais 'imbuidos de ideologias' de incentivarem invasão de propriedades particulares.

O documento redigido por Teixeira foi assinado por 12 dos 20 parlamentares que integram a bancada ruralista. O procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, protocola hoje um pedido formal para que a súmula seja apreciada pelo STF e se torne vinculante.

Paralelamente, a Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul) e a Fiems (Federação das Indústrias) preparam ação cautelar que deve estar pronta até a semana que vem, pedindo a suspensão das portarias da Funai que determinam a demarcação das áreas demandadas por indígenas.