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21 de Jul de 2010
As sugestões para o processo de concessão florestal na Floresta Nacional do Amana (Pará) - recolhidas nas consultas públicas - serão respondidas e divulgadas após a aprovação da versão final do edital de licitação pela Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente (Conjur/MMA).
Qualquer informação divulgada antes da aprovação jurídica do edital poder ser caracterizada como informação privilegiada sobre a concorrência, o que infringiria a legislação, incluindo a Lei Geral de Licitações e a Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Não há prazo legal para a conclusão da análise jurídica do processo. Todavia, considerando o tempo médio de duração da análise jurídica dos editais de concessão florestal já lançados pelo Serviço Florestal Brasileiro, é possível estimar que a versão final do edital possa ser lançada até o fim de agosto de 2010.
Este prazo pode ser considerado extenso por quem enviou críticas e sugestões à minuta de edital, mas tem como fundamento o grande esforço Gerência de Concessões do Serviço Florestal para acatar o maior número possível de contribuições. Essa opção implica modificar uma grande quantidade de cláusulas do edital e dos contratos, reavaliar diversos estudos que basearam a confecção do edital e tentar compatibilizar sugestões quase contraditórias, apresentadas por grupos de interesse distintos.
Todas as sugestões, acatadas ou não, serão respondidas fundamentadamente e inseridas na página do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: www.florestal.gov.br. As contribuições enviadas formalmente serão respondidas, também, por Ofício.
Todas as críticas e sugestões recolhidas nas reuniões técnicas, consultas e audiências públicas enriqueceram o processo de participação popular da licitação na Flona do Amana. A Gerência de Concessões está à disposição para solucionar quaisquer dúvidas que por ventura existam sobre este assunto. O contato pode ser feio pelo e-mail concessões@florestal.gov.br
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