Gazeta Mercantil-Manaus-AM
Autor: Edmilson Ferreira
07 de Nov de 2001
A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) com a comercialização da borracha natural cobre com folga o subsídio do governo estadual para o produto. Em 1999, um ano depois de promulgada a Lei Chico Mendes, que instituiu o custeio de R$ 0,40 por quilo, a borracha deixou uma de R$ 117 mil em ICMS, subindo para R$ 346,3 mil em 2000, e para R$ 489,6 mil este ano. A perspectiva é chegar a R$ 612 mil em 2002.
O subsídio foi de R$ 187,5 mil em 1999, o equivalente a uma taxa de retorno de 38,6% sobre o aplicado naquele ano. Na safra seguinte, o investimento foi de R$ 213,2 mil, representando por volta de 61,8% em ICMS. Este ano já foram aplicados até o mês de outubro R$ 191,6 mil com retorno de 71,8%. ´Chegará o tempo em que o subsídio deverá ter custo mínimo para o governo´, dizia o secretário de Floresta e Extrativismo do Governo, Carlos Vicente, quando até mesmo o Banco Central combateu a ajuda.
As organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao extrativismo preferem observar o ´retorno social´ proporcionado pelo subsídio. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetacre) concorda com os números apresentados pelos técnicos porque coincidem com as informações dos sindicatos, associações e cooperativas. Das 810 famílias que deixaram as cidades e regressaram aos seringais com a adoção do subsídio, 400 moravam em Feijó, 250 em Assis Brasil e Sena Madureira, 100 em Rio Branco e outras cidades do Vale do Acre, e 60 em municípios do Vale do Juruá, onde Cruzeiro do Sul desponta como o principal centro populacional.
Com o incremento do imposto, outras atividades ligadas à extração do látex, como a produção de couro vegetal, também registraram desenvolvimento significativo. O Instituto Nawa, organização que atende interesses dos índios kaxinawá, grandes produtores de couro vegetal, aumentaram sua fabricação de 16 mil lâminas em 1999 para 40 mil em 2001. A mercadoria - o látex banhado e galvanizado em uma manta de pano - está sendo exportada em grande quantidade para o exterior, onde encontrou grande receptividade. O Estado ainda não tem calculado a taxa de retorno do ICMS do couro.
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